O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27) sem vetos a proposta que eleva a multa para quem desiste da compra do imóvel na planta.

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já d

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos nesta quinta-feira a lei que regulamenta o cancelamento de contratos de venda de imóveis residenciais, o chamado distrato, informou uma fonte do Palácio do Planalto.

Depois de quase quatro décadas, as regras de construção de imóveis no Rio ganharam mais um capítulo. Na última terça-feira, a Câmara dos Vereadores aprovou o novo Código de Obras. Agora, o documento segue para o gabinete do prefeito que, acredita-se no me

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o debate sobre a remuneração e remodelagem do FGTS é muito "interessante". Mas Mansueto evitou comentar se a proposta apresentada ontem pela secretária-executiva do Ministério da F

O Governo Federal comemora a contratação de 1,076 milhão de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, em quase dois anos, de maio de 2016 a julho de 2018. Esses números significam o sonho da casa própria realizado para muitos brasileiros, de difere

O governo tem quase R$ 300 bilhões em imóveis disponíveis para venda, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Segundo ele, a União tem 681 unidades registradas. O ministro, entretanto, não quantificou quantos entraram nessa contabilidad

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (11) que o Plenário deve ter “um pouco de cuidado” ao votar o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas

Os depósitos nas cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) cresceram R$ 1,95 bilhão, em termos líquidos, em novembro. A evolução é a menor para o mês em três anos, mostrando que os consumidores parecem estar sem recursos ou sem disp

A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, que estabelece os direitos e deveres de vendedores e adquirentes em casos de desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. A proposta seguirá agora