(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios - 19/12/2018)

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o debate sobre a remuneração e remodelagem do FGTS é muito "interessante". Mas Mansueto evitou comentar se a proposta apresentada ontem pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, sobre mudanças no FGTS será encampada pela equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes.

Ele ponderou que o governo Michel Temer já melhorou a remuneração do FGTS ao permitir que metade do lucro das aplicações do fundo sendo revertidos para as contas individuais dos trabalhadores.

Presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Vescovi defendeu uma ampla remodelagem do FGTS para melhorar a remuneração dos recursos do trabalhador.

Em entrevista ao Broadcast, Vescovi alertou que o dinheiro do trabalhador hoje é "subremunerado". "A remuneração do FGTS é uma das fontes de desigualdade de renda do País", avaliou. A secretária também propôs à equipe de transição comandada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a segregação dentro da Caixa da contabilidade do banco das suas ações de função social e a parte comercial, de varejo. Na sua avaliação, é possível fazer essas mudanças por meio da atualização das normas, que já foi feita pela atual gestão, em relação à medida de cálculo de risco e retorno das operações.

Ana Paula Vescovi propôs que os recursos das aplicações do fundo sejam remunerados pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como já foi feito com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FGTS é uma poupança compulsória dos trabalhadores com carteira assinada que rende 3% ao ano mais TR.

"O exemplo da TLP com o FAT deveria ser pensado para o FGTS", disse ela, ponderando que qualquer aplicação num fundo de renda fixa ou do Tesouro Nacional é maior do que a do FGTS. Outra proposta é que o trabalhador possa aplicar os seus recursos no Tesouro Direto, programa de venda de títulos do Tesouro Nacional pela internet.

Nessa modelagem, a secretária defendeu também a abertura do FGTS para outros bancos além da Caixa. Hoje, a Caixa tem exclusividade na gestão dos fundos e recebe uma taxa de 1%. "A Caixa é remunerada por isso, mas também carrega todo o risco da gestão do FGTS, inclusive repasses que são feitos para outros bancos", ressaltou. Segundo ela, é importante que a Caixa possa abrir essas funções para que haja uma competição entre todos os bancos, com regras bem definidas.

A secretária lembrou que quando o dinheiro do FAT passou a ter a remuneração pela TLP houve muita polêmica, mas o mercado de capitais de lá para cá "floresceu" e está mais dinâmico. A TLP seria o custo de captação dos empréstimos. "Qualquer mudança na remuneração do FGTS precisa ser responsável, preservando a remuneração já contratada nos estoques e mudando daqui para frente", ponderou.

Ela avaliou ainda que a poupança do trabalhador é subremunerada porque é uma fonte de recursos mais barata para habitação e infraestrutura. "Se fizéssemos com a TLP, tiraríamos o crédito direcionado da economia, permitindo que a taxa de juros, que faz a política monetária, seja mais baixa para todo mundo", disse.

Para os projetos de baixa renda com recursos do FGTS, como de habitação que não se viabilizem com a TLP, a secretária disse que se justifica o governo entrar com subsídio. Uma das propostas é que o próprio FGTS faça leilões de subsídios.