(Valor Econômico – Economia – 09/12/2020)

Programa habitacional visa a construção de moradias para população com renda de até R$ 7 mil mensais e traz regras para regularização fundiária

Vandson Lima

O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que cria o Casa Verde e Amarela, programa que substituirá gradualmente o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi chancelado nos mesmos termos da Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.

O novo programa visa a construção de moradias para população com renda de até R$ 7 mil mensais e traz também regras para regularização fundiária. As taxas de juros ficarão em torno de 5% ao ano, mas para os Estados do Norte e do Nordeste, poderá ser de até 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.

O financiamento da regularização fundiária urbana e o aproveitamento de imóveis da União são outros objetivos da proposta. “Destacamos o inovador modelo de parceria com a iniciativa privada para aproveitamento de imóveis da União. Como é sabido, há inúmeros imóveis federais em áreas bem localizadas de diversas cidades que se encontram subaproveitados, quando não completamente abandonados”, destacou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador aproveitou para fazer críticas ao período do PT na gestão federal e ao Minha Casa Minha Vida, que o novo programa pretende suplantar. “Corrige-se, assim, um dos mais graves defeitos do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi a construção de empreendimentos distantes, segregados, sem infraestrutura, sem comércio e sem manutenção posterior à entrega das unidades”.

A MP não extingue os modelos de financiamentos já realizados no âmbito do MCMV. Haverá continuidade dos contratos e das operações já iniciadas, mantendo-se as regras do programa até o seu término.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que um projeto de lei ainda será encaminhado para regulamentar dispositivos do programa. Nele, avisou, haverá previsões para impor limites de comprometimento da renda das famílias. O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), pontuou que essa é uma preocupação para que as famílias não se endividem. “Vai haver na regulamentação das faixas, com seus subsídios”, disse Bezerra, que apontou ainda que, ao ampliar a faixa, o governo procurou contemplar “a classe média-baixa e média” no programa.

Uma das críticas feita na tramitação na Câmara é que o programa não focará nas famílias de renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil, que tinham a construção da casa toda subsidiada e pagavam parcelas entre R$ 80 a R$ 270 no MCMV. Com o déficit fiscal crescente do governo federal, que diminuiu a quantidade de dinheiro para pagar o subsídio, o programa concentrou a criação das moradias na concessão de empréstimos para outras faixas de renda.

A promessa do governo é atender até 1,6 milhão de famílias até 2024 e realizar até 400 mil reformas.