Módulo 1. Escopo do curso, breve histórico do crédito imobiliário e alterações trazidas pelo novo marco legal das garantias

1.1. Escopo, classificação, finalidade e legislação aplicável

1.2. Breve histórico do crédito imobiliário.

1.2.1 O Sistema Financeiro da Habitação. Lei 4.380, de 21/08/1964

1.3. O Sistema de Financiamento Imobiliário. Lei 9.514, de 20/11/1997

1.4. Conceito, objetivos, princípios e constituição das garantias:

1.4.1. Hipoteca

1.4.2. Alienação fiduciária de bem imóvel

1.5. Histórico pré-marco das garantias

1.6.  Falando um pouco da Lei 14.711/2023 na prática

1.6.1. Alterações trazidas pelo Novo Marco Legal das Garantias na alienação fiduciária

1.6.2. Alienação fiduciária de propriedade superveniente

1.6.3 Prioridade das alienações fiduciárias sucessivas

1.6.4. Sub-rogação dos credores fiduciários posteriores

1.6.5 Registro da alienação fiduciária de propriedade superveniente

1.7. Quadro comparativo: Hipoteca x Alienação Fiduciária, após a Lei 14.711/2023

1.8. Agente de Garantias

1.8.1. Conceito e previsão legal

1.8.2. Contratação

1.8.3. Competências

1.8.4. Negociação prévia

1.8.5. Procedimento

1.8.6 Alteração nos atos registráveis e averbáveis

Módulo 2. Hipoteca: Cobrança Extrajudicial e Judicial do Crédito Imobiliário, casos práticos

2.1. Hipoteca: Dívidas garantidas por hipoteca e alterações trazidas pelo Novo Marco das Garantias.

2.1.1. Conceito e base legal (revogação do capítulo III do Dec. Lei nº 70/1966)

2.1.2. Principais características e alterações

2.1.3. Modificações e execução extrajudicial

2.1.4. O que esperar na prática do crédito hipotecário com as recentes alterações

2.2. Lei 5.741/1971. Execução hipotecária no Sistema Financeiro da Habitação

2.2.1. Rito processual: avisos de cobrança e seus requisitos, ajuizamento da execução, citação do devedor, penhora do imóvel, embargos do devedor, leilão judicial, adjudicação ao credor e exoneração do saldo devedor

2.2.2. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e suas modernas ferramentas de expropriação dos bens penhorados

2.2.3. Código de Processo Civil no Direito Imobiliário

2.2.4. Do sucesso na recuperação do crédito garantido pela hipoteca na prática

Módulo 3. Cobrança Extrajudicial de Crédito Imobiliário e respectivas mudanças, alguns cases e linha do tempo incluindo cobrança administrativa

3.1. Alienação fiduciária: Recuperação de crédito através da consolidação da propriedade e respectivas alterações da Lei 14.711/23 (o que era e o que ficou)

3.2. Lei 9.514/97 - Alienação fiduciária de coisa imóvel: Vantagens, desvantagens e implicações

3.3. Procedimento cartorial – Prazo médio e linha do tempo até a efetiva consolidação da propriedade

3.3.1. Intimações: prazo de carência mínimo, presunção de localidade ignorada, intimações por e-mail, pessoal, editalícia e cautelas essenciais

3.3.2. Purgação de mora e convalescência do contrato

3.3.3. Não purgação da mora e principais requisitos para consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

3.3.4. Efeitos da consolidação da propriedade na prática

3.3.5. Primeiro leilão e o valor do imóvel

3.3.6. Segundo Leilão, o valor da dívida e encargos “propter rem”

3.3.7. Exoneração da dívida do mutuário

3.3.8. Imissão na posse do imóvel

3.3.9. Cessão fiduciária de créditos imobiliários

3.4. Extraconcursalidade das garantias fiduciárias na recuperação judicial

3.4.1. Créditos garantidos por negócio fiduciário excluídos da Recuperação Judicial

3.5. Exemplos práticos

3.6. Inovação: Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis como forma de inovação para recuperação de crédito

3.6.1. Serviço de Registro eletrônico de imóveis – SREI. Operador Nacional do Registro de Imóveis – ONR. Central de serviços eletrônicos compartilhados dos registradores de imóveis.

3.6.2. Serviços que serão realizados via plataforma, classe de pedidos e sua utilização prática

3.6.3 A modalidade digital suprirá a manutenção dos atos físicos?

3.6.4. A simplicidade do acesso ao registro e concentração dos atos

3.6.5 Central de indisponibilidade de bens

3.6.6 Da competência da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador das atividades do Registro Eletrônico

Módulo 4. Enfretamento das ações contra a cobrança e desafio para realização de um procedimento de consolidação e suas fases na prática

4.1. O combate à indústria das liminares

4.2. O mecanismo dos artigos 49 e 50 da Lei 10.931/2004

4.2.1. Pagamento do incontroverso e depósito judicial do valor controvertido

4.2.2. Revogação de liminares impeditivas da cobrança

4.2.3 Caso prático de sucesso na revogação da liminar

4.3. Solução racional e prática dos conflitos

4.3.1. Ação danosa do tempo sobre créditos imobiliários

4.3.2. Relevância dos acordos. Formalização adequada e postura diante de novo inadimplemento

4.4. Cumprimento de sentença condenatórias e riscos atuais: multas, “astreintes” e retardamento inútil da execução

4.5 Desoneração das garantias com restrições e respectivas medidas judiciais cabíveis

4.6. Procedimento de consolidação na forma prática

• O curso é destinado a todos que se interessam pela matéria, não se destinando exclusivamente aos profissionais da área jurídica, tampouco exige formação específica, destinando-se a todos os interessados em se atualizar e se aprofundar sobre o tema.

• O conteúdo programático apresentado, já atualizado com a Lei 14.711, é fundamental para garantir que os profissionais da área jurídica estejam atualizados sobre as novas regras e as melhores práticas para a cobrança de créditos imobiliários.

• Não obstante, os profissionais que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, cobrança, escritórios de advocacia, imobiliárias e afins, serão particularmente beneficiados com informações muito úteis e necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e aperfeiçoamento técnico de suas competências.

Ana Flávia Vedovello de Oliveira

É Advogada desde 2015, formada pela Instituição Toledo de Ensino. Com mais de 20 anos de atuação no segmento Jurídico e Recuperação de Crédito, atua fortemente nas carteiras de Crédito Imobiliário. Possui diversos cursos de especialização e no Escritório Paschoalotto atualmente exerce o cargo de Gerente Jurídico.

Dayane Sousa Goes

É graduada em Direito e Pós-Graduada em Direito e Processo do trabalho e em Formação de Professores para Educação Superior Jurídica. Possui diversos cursos de especialização em escolas de educação executiva, Gestão Business Law pela Fundação pela Getúlio Vargas, programa de desenvolvimento executivo na Fundação Dom Cabral e de Yellow Belt e Green Belt, pela Fundação Vanzolini. Com larga experiência em gestão de pessoas e negócios, ocupa o cargo de Diretora Jurídica e BackOffice no Escritório Paschoalotto. Possui vasta experiência profissional no segmento Bancário Jurídico, onde atua há 25 anos, sendo 15 anos Banco Bradesco a frente do Departamento Jurídico Regional em diversos Estados e 10 anos no Escritório Paschoalotto.

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