(O Estado de S. Paulo – São Paulo – 21/12/2018)

Felipe Resk

Com processos facilitados e menos burocracia para conceder licenças a empreendimentos de habitação, a Prefeitura conseguiu multiplicar por quatro o número de moradias populares aprovadas na cidade de São Paulo nos últimos cinco anos. Levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) aponta que os projetos que receberam autorização saltaram de um patamar de 10,1 mil unidades, em 2013, para 44,8 mil entre janeiro e outubro deste ano.

O licenciamento é o pontapé inicial para construção de moradias populares, como, por exemplo, as financiadas pelo Minha Casa Minha Vida. Todos os empreendimentos precisam obter autorização antes de iniciar a obra, que deve estar de acordo com as normas municipais.

Na visão da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Heloisa Proença, outras medidas também teriam ajudado a diminuir burocracias, como estabelecimento de prazos para emissão de alvarás. Processos que antes levavam dois anos para serem liberados, agora podem receber licença em até 120 dias, segundo a SMUL. “Há uma firme orientação do prefeito (Bruno Covas) para agilizar e desburocratizar”, diz Heloisa.

Dados da secretaria indicam que esse procedimento começou a destravar a partir da criação da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (Parhis) em 2013, ainda na gestão Fernando Haddad (PT). “É uma equipe dedicada só a isso. Ela homogeniza procedimentos de análise, criando até uma espécie de jurisprudência. Facilita muito o trabalho”, afirma a secretária.

Entre 2013 e 2016, a gestão Haddad autorizou por ano, em média, a construção de 23,8 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) ou de Habitação Moradia Popular (HMP). Já no período seguinte, durante a gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB), o índice subiu para 41,9 mil – ou 75,5% a mais. Os dados consideram tanto projetos do poder público quanto da iniciativa privada.

As HISs são divididas em categorias: a HIS-1, que é voltada para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, além da HIS-2, para famílias que vivem com até seis salários. Por sua vez, as HMPs são para quem tem renda de seis a dez salários.

Projetos de moradia popular executados pela Prefeitura estão incluídos na categoria HIS-1, faixa que corresponde a 29,1% do total de licenciamentos em 2018. Já HIS-2 e HMP representam 50,2% e 17,1%, respectivamente. As demais licenças (3,6%) foram dadas para construção de residenciais comuns.

Para a secretária, a crise econômica também teria impulsionado o boom de projetos de habitação social. “O setor imobiliário está em uma fase muito ruim e só para HIS há linha de financiamento garantida pela Caixa Econômica Federal.”

As empresas que investem em HIS ganham, ainda, em potencial construtivo – ou seja, recebem autorização para construir a mais em outras áreas da cidade, mais valorizadas.

Rapidez. Quem passa pela Rua Coronel Euclides Machado, na Freguesia do Ó, zona norte da capital, fica surpreso com o Pátio Limão, condomínio que começou a ser erguido em janeiro. Antes, havia uma fábrica de massa asfáltica desativada no terreno. “Subiram os prédios muito rápido”, diz o vendedor Ordálio Silva, de 50 anos, morador da região.

No projeto, há previsão de 505 unidades de HIS-2 e, embora a placa informe que há prazo até 2021, os funcionários da obra acreditam que o conjunto habitacional ficará pronto bem antes. O empreendimento é da construtora Tenda e foi financiado pela Caixa.

Nos últimos dois anos, cerca de 30% das edificações autorizadas pela Prefeitura ficam em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Considerando só os grandes empreendimentos, acima de 600 unidades, o índice chegaria a 83%. A legislação também prevê incentivos para que construtoras atuem nessas regiões: o coeficiente de aproveitamento é de quatro vezes a área do terreno e não há limite de gabarito nos empreendimentos.

Segundo o Plano de Metas, o objetivo é entregar 25 mil novas moradias em São Paulo até 2020. Embora o licenciamento tenha sido destravado, a construção de unidades voltadas para a faixa mais vulnerável (HIS-1) ainda enfrenta gargalos, principalmente para financiamento e, consequentemente, contratar as obras. “A faixa de zero a três salários mínimos é de difícil atendimento”, afirma a secretária. “O problema é a condição para fechar a conta. O terreno é caro, o financiamento é disputado. A conta fecha mais facilmente para as faixas de rendas superiores.”

Copa do Povo continua sem solução à vista - Entre os empreendimentos que receberam aprovação da Prefeitura está o Condomínio Copa do Povo, que deve ser construído em área de 155 mil metros quadrados em Itaquera, na zona leste, vizinho ao Parque do Carmo. Ocupado às vésperas da Copa do Mundo de 2014 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o local chegou a abrigar cerca de 5 mil famílias.

Os sem-teto assinaram a compra do terreno em 2015, com recursos da Caixa, e desocuparam a área depois. Três anos depois, no entanto, ainda não sabem quando vão poder morar lá. No local, há apenas uma placa, que não informa qualquer data. Procurada, a Prefeitura informou que ainda falta licenciar uma das etapas da obra.

Fora dos barracos, o grupo se divide entre quem foi pagar aluguel ou morar de favor com parentes e amigos – caso da ambulante Maria Afrânia da Silva, de 32 anos, e da filha Sofia, de 2. “Disseram que as máquinas iam entrar em setembro para começar a construção, mas até agora nada”, diz. Segundo ela, ainda não lhe foi cobrado R$ 1 do financiamento. “Acredito que, se tudo fosse mais rápido, a gente já estaria morando na nossa casa.”