Imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo negociados de forma ilegal nos municípios de Penedo, no Baixo de São Francisco, e de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A investigação foi divulgada no AL TV 2ª Edição desta segunda-feira (15).
Segundo a comissão de sindicância de Penedo, 456 residências estão em situação irregular na cidade. Desses, 340 estariam desocupados, 47 teriam sido cedidos, 44 alugados, 19 vendidos e seis trocados.
"Fizemos todo o levantamento de campo. Esse levantamento levou quase 90 dias. Foram feitos nos meses de outubro até janeiro de 2018 e estamos aguardando as informações dos bancos do Brasil e da Caixa Econômica com a relação dos mutuários para que a gente possa nominar quem, efetivamente, são as pessoas que estão com os imóveis fechados ou abandonados ou alugados", disse Francisco Guerra, presidente da comissão.
Em casas do conjunto residencial Velho Chico I e do residencial Vale do São Francisco é possível observar placas de vendas e até do anúncio pintado no muro.
A moradora de uma das casas, que não teve a identidade revelada, contou à reportagem que quer vender o imóvel por R$ 16 a R$ 17 mil.
"Tem um uns 7 anos que eu moro aqui. Não estou pagando nada, não vou mentir. Não estou pagando nadinha", falou a dona do imóvel.
De acordo com as regras do programa, os beneficiários da faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 1.800, não podem vender ou alugar os imóveis antes do final do prazo do contrato, que é de dez anos.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disseram à TV Gazetaque não localizou o requerimento da Comissão de Sindicância e Investigação dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida e que o aluguel ou venda de imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.
Agreste - Em Arapiraca, os imóveis chegam a ser anunciados através das redes sociais em vários grupos de compra e venda. No município, várias casas estão abandonadas.
"Tem várias para vender. Tem várias que o dono não precisa. Várias abandonadas, várias aí que o dono, quando sabe que a fiscalização vem, cai em cima", falou uma moradora do residencial Brisa do Lado.
A Prefeitura de Arapiraca informou que não tinha conhecimento desta situação e que apenas tem a função de cadastrar e selecionar as famílias beneficiadas, mas que quando recebe alguma denúncia de irregularidades nos imóveis do programa, encaminha a informação para a instituição financeira responsável