BRASÍLIA E SÃO PAULO  -  A regulamentação do sistema de duplicata eletrônica, aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado, é fundamental para tornar o sistema financeiro mais eficiente e reduzir o custo de crédito no país, afirma o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso. Ele diz que o estoque de operações de crédito lastreadas nesse instrumento — R$ 62 bilhões, segundo dados de agosto — é insignificante diante do potencial da economia.

O sistema dá segurança aos bancos sobre a veracidade das operações comerciais por trás das duplicatas e elimina o risco de que um mesmo título seja usado como garantia em mais de um financiamento. Por isso, a expectativa é que esse mercado ganhe força.

“O potencial é um múltiplo do volume atual. Não fizemos estimativas, mas é muito relevante”, afirma Damaso. As maiores beneficiadas, segundo ele, serão as micro e pequenas empresas, que têm grande dificuldade em apresentar aos bancos informações sobre sua solidez financeira e garantias. “O próprio movimento de registro nas infraestruturas de mercado vai criar um histórico de faturamento daquela empresa que vai trazer maior confiança ao sistema financeiro.”

A duplicata é uma ordem de pagamento emitida em uma compra a prazo. As empresas com pagamentos a receber usam esse título como garantia para levantar capital de giro. Como hoje não há um registro centralizado desses títulos, emitidos em papel, o risco de fraudes e do seu uso como garantia em mais de uma operação de empréstimo é elevado. Diante das dificuldades, o recebível perdeu credibilidade e os bancos passaram a utilizá-lo muito mais como uma proxy do faturamento do que uma garantia, afirma Damaso. “A duplicata não estava cumprindo um dos seus papéis, que é dar suporte às operações de crédito.”

Com a regulamentação, que irá agora à sanção presidencial, as duplicatas passam a ser consideradas um ativo financeiro e o registro será feito por entidades autorizadas pelo BC. As entidades serão obrigadas a se comunicar, de forma que os bancos possam ter um retrato abrangente das duplicatas que estão sendo usadas como lastro para crédito. As operações mercantis que dão origem às duplicatas devem ser pagas também no sistema financeiro.

As duplicatas poderão continuar sendo emitidas também em papel. Segundo Damaso, a possibilidade foi mantida porque uma parte dos títulos fica limitada à operação comercial, e não é usada como garantia de crédito, por isso não há a necessidade de envolver o sistema financeiro. Além disso, localidades distantes dos grandes centros podem ter mais dificuldade em fazer a operação eletrônica.

Pela nova lei, passarão a constar do registro da duplicata informações sobre as mercadorias a que se refere e como será feito o pagamento (transferência eletrônica, boleto ou outros). Ou seja, passa a haver um “casamento” entre uma determinada compra e seu pagamento, o que aumenta a segurança do sistema. Hoje, uma duplicata pode reunir diversas operações. Ao mesmo tempo, o título só será considerado quitado se essa forma de pagamento for obedecida.

A criação da duplicata eletrônica amplia o mercado potencial de crédito lastreado nesses ativos e o torna mais seguro, afirma Marcelo Maziero, sócio-fundador da Central de Recebíveis (Cerc). “E, quanto mais seguro for, mais gente vai usar a duplicata”, diz.

A Cerc já foi autorizada pelo BC a fazer o registro das duplicatas e tem cerca de 50 clientes em operação ou fase de adoção, entre bancos, gestoras de recursos e fintechs. Segundo Maziero, a Cerc estuda agora a possibilidade de prestar serviços de escriturário — figura que está prevista na lei e fará a checagem das transações.

Outras companhias também aguardam aprovação do BC para se tornar registradoras. É o caso da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), da Associação Comercial de São Paulo. Fernando Kalleder, presidente da CRDC, calcula que no primeiro ano de funcionamento da duplicata eletrônica, após a aprovação da regulamentação infralegal, já haverá um incremento de cerca de R$ 35 bilhões no volume de crédito lastreado no instrumento por ano. Em cinco anos, o impacto anual será de R$ 200 bilhões. Na conta, entram operações bancárias e também as oferecidas por securitizadoras, empresas de factoring e fundos de direito creditório.

“As empresas que já usavam as duplicatas como garantia conseguem um volume maior [de crédito] com o mesmo faturamento, empresas que estão hoje alijadas do processo passam a ter acesso, porque suas duplicatas passam a ser consideradas, e você tem ao longo do tempo uma redução no custo de concessão de crédito como um todo”, afirma Kalleder.

Por meio de nota, a ACSP afirmou que a aprovação do projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica aumenta a oferta de crédito e tem o potencial de reduzir as taxas de juros para as pequenas empresas. “É uma medida muito aguardada, pois vai aumentar a disponibilidade de crédito e diminuir as taxas de juros, na medida que as operações com esse título passam a oferecer mais segurança”, disse, no comunicado, o presidente da ACSP, Alencar Burti.