A Caixa Econômica Federal anunciou, em cerimônia com a participação do presidente Michel Temer, que desde ontem os clientes do banco já podem acessar crédito consignado com garantia dos recursos do FGTS. A medida já está prevista em lei desde julho de 2016, mas não havia sido colocada em prática até agora. Pela legislação, o trabalhador poderá oferecer como garantia o dinheiro parado no fundo: 10% do saldo e toda a multa de 40% em caso de demissão, já que o consignado é descontado diretamente do contracheque ou do benefício recebido pelo INSS.

O presidente da Caixa, Nelson Antonio de Sousa, disse que a lei não foi imediatamente implementada porque havia uma adaptação operacional nos sistemas financeiros para permitir que o agente operador pudesse bloquear o recurso do FGTS que servirá como garantia. Além disso, segundo Sousa, os custos financeiros da operação - com juros máximos de 3,5% - levava em conta uma série de variáveis e a maioria dos bancos não conseguia chegar a esse patamar. "Agora com a própria situação da economia e uma Selic em patamar mais baixo de todos os tempos será possível cumprir a lei", disse.

A Caixa vai ofertar para a modalidade juros a partir de 2,63% ao mês, de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física. Na avaliação do presidente da Caixa, a nova linha de crédito vai "estimular a livre concorrência do sistema bancário". "Com esse lançamento de hoje, os bancos que são agentes financeiros do FGTS já podem lançar no seu pontifício a modalidade", disse. Os valores do crédito serão limitados em até 30% do salário do empregador.

Em seu discurso durante a cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto, Temer afirmou que afirmou que seu governo promoveu um "círculo virtuoso" nas áreas social e econômica. O presidente destacou ainda que na modalidade de crédito anunciada ontem há um total de R$ 37 bilhões disponíveis.

Temer lembrou que o governo liberou R$ 44 bilhões que estavam parados em contas inativas do FGTS para injetar os recursos na economia. Também citou a liberação de contas que estavam paradas do PIS-Pasep no valor de R$ 24 bilhões. O presidente argumentou que, quando assumiu em maio de 2016, o PIB era de -5,9%, e agora está em torno de 3,2%. Ele acrescentou que gerou somente neste ano 570 mil carteiras assinadas. Ele voltou a negar que a reforma trabalhista tenha retirado direitos do trabalhador. Segundo o presidente Temer, os direitos estão garantidos na Constituição Federal.