I. Visão Histórica-Jurídica do Crédito Imobiliário e da Hipoteca

1) Estrutura Jurídica do Contrato nos Primórdios do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

a) Estrutura contratual e garantias

b) Processos especiais de execução da garantia (Lei 5741/71 e Decreto-lei 70/66)

2) Crise Financeira pós-milagre econômico

a) Desequilíbrio contratual – reajuste das prestações

b) Intervenção judicial nas relações contratuais

c) Derrocada da hipoteca nas operações PE (Súmulas 84 e 308 do STJ)

d) Rejeição do Decreto-lei 70/66 pelo Judiciário

e)Dificuldade de execução judicial das dívidas hipotecárias

II. Da Hipoteca e sua Execução no CPC de 2015

1) Execução hipotecária no novo Código de Processo Civil

2) Embargos de devedor – possibilidades de argumentação

3) Incontroverso na Lei. 10.931, nas alterações do CPC 1973 e no CPC de 2015

4) Leilão judicial de responsabilidade do exequente (leiloeiro particular)

5) A extinção da dívida

III. Inovações com a Implantação do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI

1) Definição geral de SFI

a)Operações abrangidas

b)Regras de mercado

2) Fonte de recursos

a) Captações livres

b) Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI

3)Normas de Mercado

a) Reposição do capital

b) Capitalização de juros

c) Liberdade de contratação

4) Garantias Fiduciárias instituídas pelo SFI

a) Cessão Fiduciária

b) Alienação Fiduciária

VI. Da Alienação Fiduciária Imobiliária

1) Do Negócio Jurídico

a) Definição

b) Invalidade do negócio jurídico: ato nulo e ato anulável

2) Do Negócio Fiduciário

a) Definição

b) Características

c) Partes

d) Objeto

e) Exclusividade da garantia

f) Bipartição da propriedade: propriedade fiduciária / resolúvel

g) Cláusula Constituti

3) Das Cláusulas Contratuais Obrigatórias

a) Condições financeiras: valor da dívida, prazo para pagamento, condições gerais, taxa de juros e demais encargos e a garantia de alienação fiduciária

b) Posse exclusiva do devedor fiduciante

c) Propriedade resolúvel em favor do credor fiduciário

d) Responsabilidade do devedor pelo pagamento das obrigações propter rem

e) Valor do imóvel para leilão: possibilidade de correção do valor

f) Prazo de carência para início do procedimento de cobrança

g) Multa por descumprimento contratual e juros moratórios

h) Procedimento de cobrança cartorária

i) Taxa de ocupação após a consolidação em favor do credor

4) Do Pagamento

5) Mora e inadimplemento

a) Constituição em mora

b) Requisitos para a consolidação de propriedade no patrimônio do credor

c) Purgação de mora

d) Limites de prerrogativa da purgação de mora

e) Vencimento antecipado da dívida

6) Consolidação da propriedade

a) Impostos

7) Leilão

a) Dispensa

b) 1º e 2º leilão

c) Procedimentos

d) Leilão de dois ou mais imóveis objeto de alienação fiduciária

e) Ações decorrentes da alienação fiduciária

f) reintegração de posse

g) Despejo

h) Ações possessórias

i) Ação de cumprimento de obrigação de fazer

j) Atos do Registro de Imóveis

k) Insolvência

8) Alienação Fiduciária e Jurisprudência dos Tribunais

Tema 1 - Penhorabilidade dos Direitos Aquisitivos

Tema 2 - (Im)penhorabilidade do Bem de Família Alienado Fiduciariamente

Tema 3 - O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

Tema 4 - A unidade (e não os direitos aquisitivos) pode ser penhorada em caso de inadimplência da taxa condominial?

Tema 5 – O credor fiduciário se sujeita aos efeitos da recuperação judicial?

Tema 6 – Cabe extinção contratual promovida pelo adquirente em face do vendedor quando o imóvel é alienado fiduciariamente?

Tema 7 - Notificação e endereço do contrato

Tema 8 - Possibilidade de purgar a mora até o leilão?

Tema 9 - Há necessidade de intimação pessoal do devedor com relação ao leilão?

Tema 10 - Preço vil, enriquecimento sem causa e eventual devolução de valores após a quitação

Tema 11 - Forma do leilão: e o leilão eletrônico?

Tema 12 – Propriedade superveniente e alienação fiduciária

V. Bibliografia

Este curso é direcionado a profissionais que atuam em operações de financiamento envolvendo a constituição de garantias de bens imóveis, com foco especial na área de alienação fiduciária imobiliária. O objetivo é ampliar e aprimorar seus conhecimentos sobre a legislação atual, a jurisprudência dos tribunais brasileiros e as melhores práticas em doutrina.

Amauri Mansano

Advogado militante há mais de trinta anos. Formado em Direito pela PUC-SP. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral. Trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec, Montreal BPO e Accenture do Brasil. Foi Diretor Setorial da Comissão Jurídica da Abecip (CONAJ). É professor da ABECIP Educação e nessa condição foi professor da CNF e na ASSBAN (DF) em cursos de especialização em crédito imobiliário, e atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e da UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI.

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