ABECIP EDUCAÇÃO
Somos o braço educacional da ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201
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São Paulo - SP
CEP: 05426-100
CURSOS
Especializados para Mercado Imobiliário
Gerais:
Propiciar conhecimentos práticos e teóricos sobre a Incorporação Imobiliária, suas garantias, além das ferramentas que garantem a efetiva conclusão das obras e pagamento dos credores.
Com o objetivo de atender uma forte demanda do mercado atual, o curso abordará de forma descomplicada e pragmática, a Incorporação Imobiliária e suas mais diversas possibilidades.
Específicos:
Proporcionar compreensão dos documentos necessários para a constituição, desenvolvimento e conclusão de uma incorporação imobiliária;
Demonstrar as possibilidades do negócio e como otimizar os resultados;
Minimizar os prejuízos que decorrem da paralisação das obras e atrasos na entrega de unidades.
I. Incorporação Imobiliária
1.1. Conceito e definição legal
1.2. Evolução histórica da incorporação imobiliária no direito brasileiro
1.3. Elementos constitutivos da Incorporação imobiliária
1.4. Extinção da Incorporação Imobiliária
II. O Memorial de Incorporação – Aspectos Práticos
2.1. Conceituação
2.2. Documentos integrantes do Memorial de Incorporação
2.2.1. Requerimentos
2.2.2. Certidões negativas (referentes ao proprietário e ao incorporador):
2.2.2.1. Federais
2.2.2.2.Estaduais
2.2.2.3.Municipais
2.2.2.4.CND INSS
2.2.2.5.Tabelionato de protesto de títulos
2.2.3. Certidões do imóvel:
2.2.3.1. Certidão negativa de tributos municipais
2.2.3.2. Certidão negativa de ônus e ações do registro de imóveis
2.2.3.3. Histórico Vintenário dos títulos de propriedade do imóvel
2.2.4. Documentos técnicos:
2.2.4.1. Projeto Arquitetônico Da Construção
2.2.4.2. Quadros da NBR 12.721/2006
2.2.4.3. Alvará de construção
2.3. O registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis
III. Instrumentos contratuais utilizados na incorporação imobiliária
3.1. Contrato de incorporação imobiliária
3.2. Contrato de Construção
3.2.1. Contrato por empreitada
3.2.2. Contrato de administração
3.3. Contratos para comercialização de unidades
3.3.1. Promessa de Compra e Venda da Unidade ou Fração ideal
3.3.2. Alienação fiduciária em garantia
3.3.3. Hipoteca
3.4. Instrumento de Distrato – A nova Lei e principais fatores de risco
3.5. Contrato de Financiamento à Produção – Plano Empresário
3.5.1. Garantias
3.5.2. Seguros
IV. Incorporação Imobiliária como patrimônio de afetação da – Lei 10.931/2004
4.1. A estrutura da incorporação imobiliária e os riscos dos adquirentes em face de eventual insolvência do incorporador
4.2. Aspectos gerais:
4.2.1. Caracterização da incorporação imobiliária como patrimônio de afetação
4.2.2. Forma e modo de constituição do patrimônio de afetação
4.2.3. Fiscalização e controle da incorporação
4.2.4. Obrigações do incorporador
4.3. Noções sobre planejamento tributário no PA
4.4. A extinção do patrimônio de afetação
4.5. A afetação em face da falência da empresa incorporadora.
V. Sociedade de Propósito Específico
5.1. Princípios Gerais da SPE
5.2. Principais diferenças com o Patrimônio de Afetação
VI. Incorporação Imobiliária e a Securitização de recebíveis
6.1. Principais características
6.2. O Build to suit na Incorporação Imobiliária
6.3. Porque operar com BTS?
VII. A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor
7.1. O Incorporador na relação de consumo
7.2. O risco da publicidade e vinculação da oferta
7.3. Principais exemplos de cláusulas abusivas
7.4. É permitida a cobrança de juros durante a construção?
7.5. Não há dano moral em atraso de obra
7.6. Bancos podem ser responsabilizados por atraso na entrega da obra
7.7. Bancos podem responder por vícios no imóvel
7.8. A importância da Arbitragem na Incorporação Imobiliária
O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos sobre a incorporação imobiliária, seus dilemas atuais e desafios frente ao estimulante crescimento e à especialização do mercado.
Elton Eiras Tavares
Gerente Técnico da ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Foi Advogado do Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário por 10 anos, com atuação focada no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. MBA em Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários, pela União Business School –UBS-ABECIP-SECOVI, especialista em Direito Imobiliário e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; no curso de Direito Bancário, pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; do MBA – Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários; do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.
Hugo Leonardo Balbino Silva
É Advogado Consultivo da Área de Negócios Varejo do Banco Santander (Brasil) S.A., tendo trabalhado com Direito imobiliário desde 2011, quando iniciou sua trajetória na companhia. Atualmente desenvolve também consultorias relacionadas a outros produtos bancários. Ao longo de 12 anos advogou no Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário, com atuação contenciosa e consultiva, especialmente, no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. É Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Dedica-se a atividades de educação corporativa voltadas, especialmente, à formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário. É Professor do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.
Boleto Bancário - via Site
O boleto é gerado ao final do processo de inscrição, com data de vencimento em 7 dias corridos. Recomendamos que o pagamento seja efetuado após a confirmação do curso.
Transferência Bancária
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da ABECIP EDUCAÇÃO, mediante a confirmação do curso.
Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.
Importante
A confirmação da realização do curso será feita por e-mail.
Em caso de não recebimento do e-mail de confirmação, favor entrar em contato pelo WhatsApp (11) 96455-0391 ou (11) 97270-6021 e pelo e-mail [email protected].
Após o envio do e-mail de confirmação de realização do curso, não será aceito cancelamento de inscrição, somente a substituição do participante, desde que comunicada por e-mail [email protected]
A nota fiscal será emitida após o término do curso.
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