I. Incorporação Imobiliária

1.1. Conceito e definição legal

1.2. Evolução histórica da incorporação imobiliária no direito brasileiro

1.3. Elementos constitutivos da Incorporação imobiliária

1.4. Extinção da Incorporação Imobiliária

II. O Memorial de Incorporação – Aspectos Práticos

2.1. Conceituação

2.2. Documentos integrantes do Memorial de Incorporação

2.2.1. Requerimentos

2.2.2. Certidões negativas (referentes ao proprietário e ao incorporador):

2.2.2.1. Federais

2.2.2.2.Estaduais

2.2.2.3.Municipais

2.2.2.4.CND INSS

2.2.2.5.Tabelionato de protesto de títulos

2.2.3. Certidões do imóvel:

2.2.3.1. Certidão negativa de tributos municipais

2.2.3.2. Certidão negativa de ônus e ações do registro de imóveis

2.2.3.3. Histórico Vintenário dos títulos de propriedade do imóvel

2.2.4. Documentos técnicos:

2.2.4.1. Projeto Arquitetônico Da Construção

2.2.4.2. Quadros da NBR 12.721/2006

2.2.4.3. Alvará de construção 

2.3. O registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis

III. Instrumentos contratuais utilizados na incorporação imobiliária

3.1. Contrato de incorporação imobiliária

3.2. Contrato de Construção

3.2.1. Contrato por empreitada

3.2.2. Contrato de administração

3.3. Contratos para comercialização de unidades

3.3.1. Promessa de Compra e Venda da Unidade ou Fração ideal

3.3.2. Alienação fiduciária em garantia

3.3.3. Hipoteca

3.4. Instrumento de Distrato – A nova Lei e principais fatores de risco

3.5. Contrato de Financiamento à Produção – Plano Empresário

3.5.1. Garantias

3.5.2. Seguros

IV. Incorporação Imobiliária como patrimônio de afetação da – Lei 10.931/2004

4.1. A estrutura da incorporação imobiliária e os riscos dos adquirentes em face de eventual insolvência do incorporador

4.2. Aspectos gerais:

4.2.1. Caracterização da incorporação imobiliária como patrimônio de afetação

4.2.2. Forma e modo de constituição do patrimônio de afetação

4.2.3. Fiscalização e controle da incorporação

4.2.4. Obrigações do incorporador

4.3. Noções sobre planejamento tributário no PA

4.4. A extinção do patrimônio de afetação

4.5. A afetação em face da falência da empresa incorporadora.

V. Sociedade de Propósito Específico

5.1. Princípios Gerais da SPE

5.2. Principais diferenças com o Patrimônio de Afetação

VI. Incorporação Imobiliária e a Securitização de recebíveis

6.1. Principais características

6.2. O Build to suit na Incorporação Imobiliária

6.3. Porque operar com BTS?

VII. A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor

7.1. O Incorporador na relação de consumo

7.2. O risco da publicidade e vinculação da oferta

7.3. Principais exemplos de cláusulas abusivas

7.4. É permitida a cobrança de juros durante a construção?

7.5. Não há dano moral em atraso de obra

7.6. Bancos podem ser responsabilizados por atraso na entrega da obra

7.7. Bancos podem responder por vícios no imóvel

7.8. A importância da Arbitragem na Incorporação Imobiliária

O curso não exige formação específica nem o prévio conhecimento dos temas tratados, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos sobre a incorporação imobiliária, seus dilemas atuais e desafios frente ao estimulante crescimento e à especialização do mercado.

Hugo Leonardo Balbino Silva

É Advogado Consultivo da Área de Negócios Varejo do Banco Santander (Brasil) S.A., tendo trabalhado com Direito imobiliário desde 2011, quando iniciou sua trajetória na companhia. Atualmente desenvolve também consultorias relacionadas a outros produtos bancários. Ao longo de 12 anos advogou no Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário, com atuação contenciosa e consultiva, especialmente, no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. É Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Dedica-se a atividades de educação corporativa voltadas, especialmente, à formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário. É Professor do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.

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