(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 27/11/2018)

Existe claramente uma tendência mundial e uma recomendação do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) para elaboração de planejamentos de curto, médio e longo prazo para a expansão das cidades, no que diz respeito ao déficit habitacional. Para se ampliar o acesso à moradia é imperativa a existência de políticas públicas que fomentem e facilitem a produção de habitações, sejam elas populares ou não. Porém, ainda há muito por se fazer e, por aqui, no Brasil, temos sinais de que essa consciência está amadurecendo e que poderemos mudar este cenário definitivamente.

Exemplos como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) são a prova de que, quando bem estruturado e utilizando a iniciativa privada como agente produtor, os resultados podem ser extraordinários. Desde a sua criação, o MCMV já foi responsável por mais de 5,5MM de unidades contratadas. Atualmente, com um déficit de 7,7MM de unidades, nem podemos imaginar como estaríamos sem essa política pública. Pois ela fomentou de maneira inteligente esse setor fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Mas, como já explicitado, ainda temos muito por avançar. Os recursos são insuficientes, as incertezas sobre o futuro são constantes e ainda há uma alta complexidade tributária e de processos burocráticos.

O fato é o de que o mundo está passando por uma onda de crescimento urbano sem precedentes e, em 30 anos, a população urbana global dobrará de tamanho. Desta forma, a necessidade de produção de habitações a preços acessíveis e transporte público eficiente é inadiável.

Pensando nisso, no mês de agosto a FIABCI lançou a terceira edição da sua bem-sucedida série de livros que destaca soluções para a crise imobiliária global. Denominada “The City We Need is Affordable Vol. III”, a publicação traz exemplos de empreendimentos habitacionais acessíveis ao redor do mundo. Neste terceiro volume, a entidade amplia o foco em empreendimentos habitacionais para as rendas mais baixas trazendo o conceito de cidades inclusivas e a sugestão do tema como uma nova agenda urbana. Nas outras edições também é possível identificar exemplos e ações que visam a solução de problemas habitacionais. O segundo volume do Livro, por exemplo, cita honrosamente o programa brasileiro Minha Casa Minha Vida, considerado hoje um dos maiores do planeta. Confira outros cases mundiais:

Startblok Riekerhaven Amsterdã - Iniciativa implementada em Amsterdã, Holanda, que consistiu na elaboração e construção de centenas de moradias em contêineres vazios. Com foco no público jovem entre 18 e 28 anos, o projeto abriga moradores holandeses e refugiados. Os dois grupos não são apenas encorajados a misturar-se socialmente, mas a pensar como uma comunidade. Eles organizam

A necessidade de produção de habitações a preços acessíveis e transporte público eficiente é inadiável

atividades conjuntas, como noites de cinema e partidas de futebol. Construções como esta são responsáveis por fornecer às famílias de renda baixa uma moradia acessível e digna.

Casa Emery Village Canadá - A Casa Emery Village é composta de apartamentos, econômicos, destinados a idosos e imigrantes. A construção só foi possível por meio de um programa de incentivo governamental cujo projeto ainda traz o conceito de mixed use. Faz parte de um novo desenvolvimento habitacional elaborado para ser operado pelo mercado privado. Este impressionante empreendimento de nove prédios, representando 1.400 unidades residenciais e mais de 48.000m² quadrados comerciais, é mais uma ação governamental com o apoio da iniciativa privada na busca por soluções habitacionais acessíveis.

Lakeside Estate – Gana - Esse é um dos mais recentes e modernos projetos para o mercado de Gana. Foi elaborado para as famílias de renda média e média baixa. O projeto também inclui infraestrutura social como escolas, delegacia, quadras esportivas e até um business center. Além da acessibilidade econômica das unidades, o complexo residencial possui planos de pagamento flexíveis feitos sob medida para o público alvo.

Os exemplos mundiais são inspiração para o combate ao déficit habitacional mundial. Aqui no Brasil estamos experimentando importantes avanços e que necessitam de ampliação e estabilidade. Neste sentido, os programas habitacionais de governo assim como as Parcerias Público Privadas (PPP’s) são definitivamente a solução para o grave cenário de falta de moradia do país. O compromisso da FIABCI no mundo e no Brasil é o de compartilhar abordagens criativas e inovadoras. Em um mundo globalizado e com nações cada vez mais diversificadas se fazem necessárias políticas para que as cidades sejam mais acessíveis, inclusivas e justas para todos.