(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 25/07/2019)

Julia Lindner e Eduardo Rodrigues

Responsáveis por forte pressão contra a liberação de parte das contas do FGTS, o setor da construção ficou satisfeito com a "calibragem" feita pelo governo para evitar que os saques atingissem o volume de recursos do fundo que são direcionados a financiamentos, principalmente imobiliários, a juros mais baixos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, a medida está "bem equilibrada" e não prejudica o setor de habitação.  "O setor de habitação não vai sofrer. O governo fez todos os cálculos para que setor não sofra. Quando a gente fala do setor de habitação não sofrer, quem não sofre é o comprador porque vai ter dinheiro para o comprador comprar a sua casa", disse. "Temos um alinhamento muito grande com relação a essa medida proposta pelo governo."

O governo anunciou que haverá um limite de R$ 500 nos saques de contas ativas e inativas. O valor é por conta. Então, se o trabalhador tiver uma conta ativa (do contrato atual) e uma inativa (de contratos passados) com pelo menos R$ 500 em cada uma, poderá sacar R$ 1 mil. Para o ano que vem, foi criada uma nova modalidade, batizada de saque aniversário. Se escolher essa opção, o trabalhador poderá sacar uma parte do fundo todo ano, mas terá que abrir mão de resgatar a totalidade dos recursos caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele receberá a multa de 40% do FGTS e sacará o restante do fundo em parcelas anuais até acabar os recursos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 24, Medida Provisória (MP) para permitir os saques durante cerimônia no Palácio do Planalto. A MP tem vigência imediata, mas depende da aprovação do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.

"Acho que (o programa) está bem equilibrado e você não pode mexer com esse equilíbrio. Porque esse equilíbrio faz com que as pessoas possam sacar o seu dinheiro e que as pessoas compradoras de casa também tenham capacidade de compra", avaliou França.

Ele disse que "não vê nem a Câmara nem o Senado aprovando qualquer mudança no programa porque qualquer alteração prejudica o comprador da casa". "O Brasil tem déficit de 7 milhões de moradia. O Brasil precisa atender esse déficit. Não vejo ninguém propondo mudar orçamento porque daria prejuízo para a população brasileira", comentou.

“O governo garantiu que não vai haver impacto para a construção civil” e é claro que colocar 40 bilhões na economia melhora o País. Não havendo impacto nos investimentos está de bom tamanho", disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Na semana passada, ele disse que, se uma torneira fosse aberta (liberação para os trabalhadores) seria preciso "fechar a torneira ou por mais água" para não secar o volume. Ele considerou que o limite de R$ 500 vai fazer com que os recursos para os financiamentos sejam preservados. Sobre a nova modalidade saque aniversário, Martins disse acreditar que a liberação por meio dessa opção será em volume parecido às atuais retiradas por demissão sem justa causa.