(Broadcast – 05/06/2019)

A apresentação do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV) ontem pelo governo teve um tom mais conceitual, faltando detalhamentos sobre como as novidades serão colocadas em prática, de acordo com avaliação do presidente em exercício do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Caio Portugal.

A preocupação dos empresários da construção, segundo ele, é que o governo não realize alterações significativas nos segmentos que funcionam bem - casos das faixas 2 e 3 - e que os ajustes ocorram onde o programa estava estagnado - caso da faixa 1, que atende justamente a população mais pobre.

"A forma como foi apresentada trouxe muitas propostas conceituais. É importante agora que haja um diálogo entre as empresas e o governo para que não se mexa no que está dando certo e para que seja aprimorado o que não funciona bem", disse, em entrevista ao Broadcast. "A iniciativa do governo é boa, mas precisa ser aprimorada e detalhada", completou.

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) respondeu por dois terços dos lançamentos e vendas do País nos últimos três anos. O sucesso está concentrado nas faixas 2 e 3, onde a maior parte do dinheiro para financiar a compra e a construção vem do FGTS. Já a faixa 1 foi praticamente paralisada devido ao contingenciamento de recursos. Aqui, até 90% do valor do imóvel é subsidiado pelo Orçamento Geral da União.

"Aparentemente, parece que não terão mudanças relevantes nas faixas 2 e 3. Mas essa é uma avaliação preliminar, pois esperamos os detalhamentos", disse Portugal.

No entanto, esse segmento terá ao menos uma mudança importante, conforme a apresentação feita ontem pelo governo. A principal novidade é a introdução de um fator regional para a renda. Ou seja: o limite de renda da população que pode acessar o programa vai variar de acordo com o porte da cidade.

Nas capitais, a renda máxima permitida será maior, e no interior do País, menor. No modelo atual, as faixas de renda são as mesmas em todo o País. Sem detalhamento dos valores, a preocupação é que tal mudança possa vir a reduzir o tamanho da população com acesso ao Minha Casa Minha Vida. Hoje, o fator regional só é válido para o preço de comercialização dos imóveis.

Pelo lado positivo, Portugal citou que o governo apresentou um "cardápio de alternativas" para atender a população mais pobre, como oferta de moradia gratuita em imóveis da União, moradia via aluguel subsidiado e regularização fundiária. No modelo atual, o beneficiário só tem a opção de se tornar dono do imóvel. Além da falta de recursos para subsidiar essa compra, o programa sofria com inadimplência nesse segmento e com a revenda de imóveis por parte dos beneficiários.

Para essas alternativas no Minha Casa Minha Vida ficarem de pé, é preciso detalhar quais serão as obrigações dos construtores. Segundo Portugal, ficaram de fora da apresentação questões essenciais, como a obrigação das construtoras nesses empreendimentos, a forma de remuneração dos entes privados e o tamanho do orçamento disponível para garantir a produção dos imóveis sem soluço ao longo dos anos. "É preciso detalhar cada um dos níveis do programa para que o empreendedor entenda os riscos", alertou o representante do Secovi-SP.