(Diário do Comércio – Economia – 13/09/2019)

O anúncio de que o governo federal vai recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear a totalidade das subvenções do “Minha casa, minha vida” (MCMV) das faixas 1,5 e 2, que são destinadas a famílias com renda de até R$ 4 mil mensais, agradou o setor da construção civil, que estava há dois meses sem conseguir finalizar contratos em função da falta do subsídio federal. A situação vai destravar diversos negócios em Minas Gerais, porém, o setor segue apreensivo uma vez que a medida vale somente até o final do ano e, até o momento, não tem nenhum projeto previsto para 2020.

A medida foi tomada pelo governo federal por estar sem dinheiro para quitar a parte nos subsídios do MCMV. A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa em todo o País. Até então, os recursos do FGTS pagavam 90% da subvenção para a compra do imóvel, e os 10% restantes eram custeados pela União.

O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros menores do que os praticados nas outras linhas. Com a falta recursos no governo federal, a parcela dos 10% não estava sendo paga, o que acabava travando as operações de venda dos imóveis, uma vez que a Caixa não autoriza os empréstimos.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior, em Minas Gerais, os contratos de compra de imóveis estavam travados na Caixa há cerca de 90 dias, por falta de recursos para quitar o subsídio.

A medida adotada pelo governo é considerada favorável para o setor da construção civil e a expectativa é destravar as negociações; porém, para o próximo ano, ainda não existe nenhuma sinalização de como funcionará os projetos de habitação social, o que deixa o setor receoso.

“A medida adotada pelo governo federal foi ótima para o setor da construção civil. Várias empresas estavam com unidades vendidas, contratos já assinados e não conseguiam ‘girar’. Essa medida é favorável, mas veio para resolver um ‘soluço’. Ela vai injetar recursos em setembro, outubro, novembro e dezembro, nestes dois últimos meses em proporções menores. Estive em Brasília, em contato com deputados, e não existe nenhum posicionamento do governo federal em relação à habitação social para 2020. O ano que vem, pra mim, é uma bela incógnita. Não sabemos o que vamos fazer, não sabemos se vamos comprar terrenos, se vamos aprovar projetos, se terão recursos, não tem nenhuma clareza”.

Ainda segundo Linhares, o setor da construção civil vem enfrentando diversas dificuldades, o que é prejudicial para a economia como um todo, uma vez que a construção movimenta várias cadeias, gerando empregos e renda.

Saques – Um dos principais pontos questionados pelo setor são as liberações dos saques dos FGTS. Somente a última decisão, que permite o saque de R$ 500 de contas ativas do Fundo, causa um impacto grande no setor.

“Os R$ 500 liberados para saque representariam 450 mil unidades habitacionais avaliadas em R$ 100 mil cada. R$ 500 não geram empregos, a pessoa vai quitar dívidas, fazer pequenas compras, não tem efeito durador, não traz progresso e não é produtivo”, explicou.

Mesmo com desafios a serem superados, o setor segue investindo em meios de estimular o mercado de imóveis. Nos dias 21 e 22 de setembro, durante a minascon, será realizada, em Belo Horizonte, o Show da Casa Própria, feira de imóveis que reunirá 22 empresas que irão disponibilizar para venda 3 mil unidades habitacionais e movimentar cerca de R$ 650 milhões.