(Valor Econômico – Economia – 19/02/2021)

Edna Simão

As medidas adotadas pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19, como a permissão de saque emergencial, fizeram com que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechasse 2020 com um lucro de R$ 8,231 bilhões, segundo dados preliminares, o que representa uma redução de 27,16% ante 2019. O resultado apurado no ano passado é o mais baixo desde 2011, quando o lucro do fundo foi de R$ 5,147 bilhões.

Apesar de a lucratividade menor afetar diretamente a rentabilidade do fundo, o retorno do FGTS garantido por lei, que é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), já é superior ao de algumas aplicações financeiras.

O rendimento do CDI foi de 2,76% no ano passado, da caderneta de poupança (depósitos após 04/05/2012), 2,11%, e do Ibovespa, de 2,92%. Todas essas aplicações perderam para a inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 4,52% em 2020.

A rentabilidade efetiva do FGTS de 2020 só será conhecida no meio do ano quando o conselho curador do fundo decidirá sobre a distribuição do lucro de 2020, que será depositada, se houver, nas contas dos trabalhadores até o fim de agosto.

Com a distribuição do resultado do fundo de 2019 em agosto de 2020, que correspondeu a 66,23% do lucro apurado, o retorno das cotas do FGTS foi de 4,9%, ou seja, maior que o valor pago na caderneta de poupança (4,26%) e que o IPCA (4,31%) de 2019, representando cerca de 80% do CDI do ano (5,94%).

Mesmo com a menor lucratividade e risco de comprometer investimentos em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os recursos do FGTS continuam sendo alvo de desejo do governo federal, diante da forte restrição fiscal e elevado endividamento.

Nas conversas entre técnicos da área econômica, ainda há o debate sobre a possibilidade de novos saques mas, por enquanto, não há nada de concreto, segundo técnico da área econômica.

A permissão para saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045, alta da taxa de desemprego e a redução de arrecadação têm contribuído para a queda do lucro do fundo, conforme técnico ouvido pelo Valor. No caso das receitas, o FGTS sofre com o fim da multa adicional do FGTS, desde 2020. Essa multa foi criada em 2011 para compensar as perdas dos trabalhadores no fundo com mudanças de planos econômicos Verão (1988) e Collor (1990).

Apesar de essa dívida ter sido quitada, a multa só foi revogada no fim de 2019. Somente a extinção da multa adicional fez a arrecadação do fundo cair em pelo menos R$ 5 bilhões.

Também afetou o desempenho do FGTS a pausa no pagamento dos financiamentos imobiliários concedida pela Caixa - o que resultou em redução do fluxo do fundo. Isso porque, parte expressiva do crédito imobiliário do banco tem como funding o FGTS. Neste caso, a Caixa deverá começar a ressarcir o FGTS a partir deste ano.

Mesmo com a perspectiva de um lucro menor do FGTS em 2020, técnico do Ministério da Economia mantém o otimismo que o fundo continuará sendo uma boa opção para investimento. Isso porque, as modalidades financeiras também estão dando um retorno muito baixo para as aplicações.