(Jornal do Comércio – Notícias – 22/10/2019)

O governo federal promoveu neste ano uma mudança no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com duas proposições aos trabalhadores. A primeira, chamada de saque imediato, liberou R$ 500,00 por conta - ativa ou inativa - em um calendário de pagamentos feito entre setembro e outubro. Quando foi discutida essa modalidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a acenar com valores maiores, mas foi demovido da ideia. A outra modalidade, chamada de saque-aniversário, passa a vigorar no ano que vem e destinará anualmente aos titulares das contas do FGTS uma parcela do valor existente no fundo. O valor final dependerá do saldo e será calculado através de um percentual pré-estabelecido.

Nos dois casos, o objetivo é o mesmo: movimentar a economia e propiciar uma verba extra para pagamento de contas, compras no comércio e até mesmo investimentos. Contudo, as medidas causaram divergências em alguns setores da construção civil, que utiliza o FGTS como uma das principais fontes para obtenção de recursos. O recuo de Guedes sobre o valor teria sido pela forte pressão de entidades do setor para amenizar o impacto no montante do fundo. Conforme o último balanço da Caixa, com números de 2017, o saldo das contas apresentava R$ 383 bilhões.

O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio Grande do Sul (Secovi-RS), Moacyr Schukster, entende que a liberação dos valores do FGTS não resultará em impactos relevantes para a concessão de crédito imobiliário ao setor da construção civil. Ele entende que os cerca de R$ 42 bilhões projetados para 2019 e 2020 não trarão problemas, pelo fato de existir também outras formas de financiamento. "Acho a liberação positiva para estimular a economia. Precisamos reaquecer o consumo, modificar esse panorama ruim de anos atrás. O País se fragilizou muito com o período de crise", analisa o presidente da entidade.

Ele entende que não há preocupação quanto à liberação do fundo pelo fato das contas continuarem existindo e, consequentemente, os depósitos mensais permanecerem. "Não acredito que seja desvirtuar o fundo. Ainda há regras para o saque, as multas por demissão permanecem, então, é uma medida emergencial e positiva", avalia.

O líder do Secovi também observou as mudanças em taxas de juros para incentivar novos negócios. Para ele, a construção civil, com as medidas de agora, terá um 2020 positivo. "Alguns estudos apontam que a redução de 1% na Selic pode se traduzir em queda de 8% no valor da parcela do financiamento. Tivemos um ano de retomada e a expectativa para o ano que vem é muito boa", afirmou.

Diferentemente do que pensa o presidente do Secovi, as alterações promovidas no FGTS foram recebidas com preocupação pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Aquiles Dal Molin Júnior. As duas medidas definidas pela equipe econômica do Planalto, que desde o início do ano tem trabalhado para ativar a economia e amenizar as recentes quedas na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, devem injetar cerca de R$ 32 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 12 bilhões no ano que vem.

Um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) apontou que 38% dos trabalhadores devem usar os valores liberados neste ano para quitar dívidas. A estimativa é de que 10 milhões de brasileiros usem os R$ 500,00 com essa finalidade e para limpar o nome no mercado. A maioria das dívidas a serem resolvidas são as com cartões de crédito. Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, enquanto 24% vão cobrir despesas básicas do dia a dia. Os valores serão depositados aos titulares de contas na Caixa Econômica Federal até outubro. Quem não tem conta no banco poderá sacar o benefício até março.

Dal Molin avalia que esse montante liberado poderia ser usado pelo setor para fomentar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida. "O dinheiro do FGTS voltará para os bancos, já que a maior parte das dívidas é com o crédito rotativo. Ou seja, ao invés desses valores serem usados para fomentar a construção civil, que gera emprego, impostos, movimenta uma cadeia enorme de produção, será colocado em um setor que não tem por característica fomentar a economia", aponta, referindo-se às instituições financeiras. Para o dirigente, essa queda na disponibilidade de recursos pode gerar um efeito cascata e reduzir o ritmo de recuperação do segmento.

Além disso, a projeção feita pelo Sinduscon-RS é de um pequeno crescimento para esse ano, uma recuperação maior no ano que vem e a volta do setor, com maior força, apenas em 2021. Dal Molin entende que a alta burocracia, com demora em liberação de projetos e vasta carga tributária ainda impede uma projeção mais otimista a curto prazo. "Veremos o efeito da reforma da Previdência somente no ano que vem. A reforma tributária também está numa velocidade menor. Precisamos de estabilidade e mais empregos para reaquecer a economia", avalia. Por isso, ele entende que o momento ainda é interessante para a aquisição da casa própria, pois projeta elevação nos preços a partir da retomada do setor.