RIO - Outro fator que pode ajudar na retomada do mercado imobiliário carioca é a mudança na legislação de habitação e urbanismo da cidade. Atualmente, tramitam na Câmara Municipal do Rio três projetos de lei complementar sobre o tema. Para as empresas do setor, essa mudança na legislação daria estímulo a novos projetos, graças à combinação de dois fatores: permissão para construir unidades de até 30 metros quadrados de área útil (sem contar as paredes) e fim da obrigação da vaga de garagem.

— A unidade menor e sem garagem permite oferecer imóveis mais baratos. Hoje, isso já pode ser feito em poucas áreas, como no Centro, incluindo o Porto. Mas lá existe o problema do preço do Cepac, que inviabiliza — pondera o arquiteto e urbanista Afonso Kuenerz, que acompanha as discussões dos projetos de lei.

Pela regra atual, cada área da cidade tem um tamanho mínimo para a construção de unidades residenciais, o que impede o lançamento de projetos de moradia individual, explica ele. Seria opção para estudantes, solteiros e idosos, a preços mais acessíveis.

A proposta é estabelecer a metragem mínima média dos apartamentos em 42m². Isso estimularia a construção de empreendimentos com unidades de tamanhos diferentes, estratégia que vem sendo usada pelo mercado paulistano.

O custo é chave na decisão do mercado, frisa Kuenerz:

— No centro dos bairros, como na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, já se pode construir unidade desse porte. Mas teria de ter garagem. Então não é feito.

Para José Conde Caldas, presidente da construtora Concal, o Rio tem uma demanda reprimida nesse segmento:

— É um modelo de projeto com unidades menores, serviços de uso coletivo, lavanderia.

Os três projetos foram enviados em maio para apreciação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que informou que eles estão sendo discutidos em audiências públicas e com os setores envolvidos. E podem entrar na ordem do dia neste semestre.

Se aprovados, os projetos vão estabelecer novos parâmetros para a construção no Rio, além de simplificar os processos para licenciamento e edificações.