(IstoÉ Dinheiro – Economia – 16/11/2020)

A Medida Provisória (MP) que autorizava usar imóveis financiados como garantia de empréstimo perdeu a validade. Nas contas do Banco Central (BC), a proposta tinha potencial para liberar até R$ 60 bilhões em novos empréstimos.

A MP estava pronta para ser votada no plenário na Câmara dos Deputados. Mas parlamentares governistas e de oposição passaram a obstruir os trabalhos do Legislativo devido a um impasse sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO). Com isso, a MP não foi votada e perdeu a validade.

Pela medida, um cliente que tivesse financiado 60% do valor de um imóvel e já tivesse pago pelo menos 30% desse empréstimo poderia contratar um novo financiamento com valor correspondente aos 30% já pagos, nas mesmas condições do contrato original.

Por exemplo, quem financiou o imóvel a uma taxa de juros de 7% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), teria direito de contratar um novo empréstimo nessas condições. O prazo do novo crédito também poderia ser igual ao do contrato original.