(O Globo – Economia – 26/07/2019)

Marcello Corrêa , Naira Trindade, Paula Litaiff *, Thaise Rocha e Danielle Nogueira

BRASÍLIA, MANAUS E RIO - O valor do saque emergencial de R$ 500, neste ano, por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada na quarta-feira,  foi calibrado pela equipe econômica para não provocar uma queda mais forte no FGTS, cujos recursos ajudam a financiar o setor da construção civil.

— Não poderíamos abrir de forma muito ampla, porque prejudicaria os mais pobres na aquisição de suas casas tão merecidas — disse Bolsonaro, em Manaus, ao ser perguntado sobre o que o trabalhador poderia fazer com esse valor, acrescentando que quem considerar pouco "é só não retirar" .

Mesmo assim,  deputados, que terão que apreciar a MP para que ela se transforme em lei, já se preparam para propor a ampliação dos valores de saque. Na avaliação do líder do Podemos, José Nelto (GO), a liberação deveria ser de ao menos R$ 1 mil por conta:

- Quinhentos reais é um valor irrisório. Um valor que você não vai refrescar nada na economia. Tinha que ser pelo menos R$ 1 mil. Haverá um grande debate.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera que o valor definido está justo. Ele defende, no entanto, que o FGTS passe por reformas profundas:

- Acho que está correto. Valor limitado e preocupado com baixo crescimento do Brasil este ano. O governo vai ter um bom tempo para mostrar que foi no limite. Mas precisa pensar uma reforma profunda no FGTS.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), acredita que o aumento do valor autorizado estará na pauta. Mas prega cautela:

- Vamos analisar as consequências, para não incorrer em erro.

A MP abrirá ainda o debate para quem defende mais flexibilização no acesso aos recursos do Fundo, como o líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS):

— O Novo defende há muito tempo o fim do FGTS e que esse dinheiro possa ficar no bolso do trabalhador.

A MP também cria uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia, pela qual será possível retirar dinheiro das contas uma vez por ano. Pelas contas do governo, as novas regras, que também preveem a retirada de dinheiro do PIS/Pasep, devem injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020 .

Líder do PR na Câmara, Wellington Roberto avalia que o Congresso pode rediscutir a medida provisória do FGTS por meio de emendas ao texto do Executivo. Ele lembra que Maia tem um acordo com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para que a tramitação da MP ocorra dentro de 60 dias na Câmara, para que o Senado tenha pelo menos 30 dias para avaliar a medida.

No formato como a medida foi proposta, a liberação de saques do FGTS não compromete a dinâmica do fundo para o setor imobiliário, afirmou Gilberto Duarte Filho, presidente da Associação das Entidades de Crédito do segmento (Abecip):

— As liberações potenciais representam algo pouco menor que 10% do saldo do FGTS, portanto, não comprometem nenhuma decisão do conselho de desembolso para o setor imobiliário. Não vemos nada mudando para o Minha Casa Minha Vida, para a construção civil.

MP vai além das retiradas - Parlamentares também terão que se debruçar sobre pontos incluídos na MP não relacionados com as novas regras de saque. A medida, por exemplo, deu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, poder parainterferir diretamente nos repasses do BNDES para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos recursos são usados para pagar seguro-desemprego e abono salarial.

O texto traz ainda dispositivo para facilitar a fiscalização de empresas que não recolhem o FGTS em dia. O artigo determina que os empregadores enviem, por via eletrônica, informações referentes aos depósitos.