A suspensão do direito de protocolo na cidade de São Paulo impactou 87 empreendimentos, com Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 9,8 bilhões, segundo levantamento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), realizado com 18 empresas com foco nos padrões médio e alto filiadas à entidade.

Hoje, 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vão votar recursos apresentados pela Abrainc e pela Prefeitura de São Paulo contra a liminar que cancelou o direito de que projetos protocolados antes de a nova Lei do Zoneamento ter entrado em vigor, em 2016, poderiam seguir as regras anteriores.

"Nossa expectativa é positiva. Não há cabimento em lei não ser seguida", diz o presidente da Abrainc, Luiz Antônio França.

Conforme o levantamento, 65 empreendimentos - com VGV de R$ 7,79 bilhões - não serão apresentados ao mercado devido à liminar. As incorporadoras já lançaram os outros 22 - com VGV de R$ 2,014 bilhões -, mas não conseguirão obter o habite-se (autorização para que o imóvel possa ser ocupado) em função da liminar. "A cidade está parada. Essa situação gera desemprego, além de frustração dos compradores de imóveis", afirma França. Segundo a entidade, 84,2 mil clientes foram afetados.

Dados da Fundação Instituto de Pesquisa (Fipe) divulgados pela Abrainc estimam que 74 mil postos de trabalho não serão gerados e que R$ 701 milhões em impostos deixarão de ser arrecadados.