O Congresso começou a discutir a regulamentação do modelo de multipropriedades para o mercado imobiliário. A modalidade é importante para o setor de turismo e permite vários donos de um mesmo apartamento, por exemplo, em um resort.

O tema já está em discussão na Comissão de Turismo da Câmara. O deputado Herculano Passos (MDB-SP) pediu ao colegiado para discutir o projeto de lei 54/2017, que está em fase final de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A multipropriedade é a aquisição de um imóvel de forma compartilhada, em que há co-proprietários que terão que dividir o tempo para poder ocupá-lo individualmente parte do mês ou ano.

Segundo o Secovi (sindicato das empresas de compra e venda de imóveis), cada comprador usa sua cota de tempo para usufruir da propriedade em rodízio. Nos Estados Unidos e Europa, afirma a entidade, o modelo é bem conhecido e chamado de propriedade fracionada.

O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, afirma que o imóvel compartilhado já é negociado no País. “Com essa discussão, vamos construir uma regra, uma regulamentação que vai trazer segurança jurídica, de forma a fomentar toda a indústria”.

O vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Sindicato da Habitação e conselheiro da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit), Caio Calfat, afirma que esse mercado cresceu durante a crise do País.

“Nos últimos três anos, mesmo com quedas no setor imobiliário, a multipropriedade vendeu muito nesse período”, afirma ele.

Empreendimentos no País - Segundo Calfat, no ano passado foram registrados 79 empreendimentos de propriedade fracionada. “Aumentamos nossa presença em 44 cidades, ante os 27 municípios que tínhamos até então”.

A representante do Ministério do Turismo Tamara Galvão afirmou à comissão que o formato compartilhado abre novas oportunidades de negócios. “Traz crescimento para a economia e para o turismo e, obviamente, a ideia tem o apoio do ministério”.

Tamara defende a regulamentação desde que dê liberdade para o mercado se desenvolver. “A livre iniciativa precisa ser colocada em prática para que não seja engessada com a regulamentação e a fim de que esses novos negócios possam ser expandidos com equidade de ofertas e oportunidades.

Não é Airbnb - Amary lembrou ainda que essa modalidade não se assemelha ao segmento já explorado pelo Airbnb, o aplicativo que permite alugar imóveis ou cômodos ociosos para terceiros. Na multipropriedade, serão vários donos que vão estipular quando irão ocupá-los, mas poderão optar por alugar a unidade.

De acordo com o Secovi, o projeto seguirá para as Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.