(Valor Econômico – Brasil – 18/07/2019)

Fabio Graner

O presidente Jair Bolsonaro analisa duas alternativas de propostas de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em uma delas, as medidas sugeridas atingiriam igualmente contas ativas e inativas, com percentuais de saques escalonados conforme o saldo do trabalhador, mas também implicariam na retenção dos recursos em caso de demissão sem justa causa, deixando menos dinheiro disponível ao trabalhador desempregado. A outra alternativa que seria apresentada ao presidente contemplaria apenas a liberação das contas inativas.

A proposta de autorizar o acesso parcial ao dinheiro das contas ativas do fundo seria uma espécie de "décimo-quarto" salário para os trabalhadores, segundo uma fonte, e que teria caráter permanente, repetindo-se todos os anos. Não havia intenção de uma liberação inicial imediata para todos os cotistas, o que dilui o impacto econômico da medida.

O formato de liberação na data de aniversário visa também evitar que o fundo seja descapitalizado e mantenha-se como fonte de financiamento para o setor imobiliário. "Não haverá redução de funding para habitação", garantiu esse interlocutor.

Mesmo assim, há avaliações de que a medida vai implicar em perda para o setor porque o dinheiro sacado, mesmo que seja de parte da conta, provavelmente será direcionado para consumo de bens de menor valor, e não mais para aquisição de imóveis, que tem perfil de investimento de longo prazo.

Entre as propostas em análise, estava uma liberação de 35% do saldo para os cotistas com valor até R$ 1 mil - havia também uma ideia de estender essa faixa de 35% até R$ 5 mil, mas que tinha perdido força. Haveria seis ou sete outras faixas de porcentuais de saque. Acima de R$ 50 mil, por exemplo, a ideia era permitir saque de 10% do saldo.

A premissa que está norteando o conceito de saque das contas ativas é que o dinheiro pertence ao trabalhador e cabe a ele definir o que fazer com ele. Nesse sentido, a visão é que o FGTS representaria uma má alocação de recursos e que deixar o dinheiro parado lá, apenas como funding habitacional, não seria o melhor caminho econômico.

A ideia de impedir o saque no momento da demissão sem justa causa seria uma estratégia para diminuir os movimentos de demissões forjadas (acertadas informalmente entre empregados e empregadores) e teria como contrapartida um aumento da rentabilidade do fundo (hoje TR, que está zerada, mais 3% ao ano), segundo explicação de uma fonte.

A medida, contudo, promete polêmica, uma vez que reduzirá o dinheiro para o trabalhador que perder o emprego em um momento mais complicado, apesar de estar previsto que ele receba os 40% de multa rescisória. Também não está claro o que será feito com a parte retida. Para render mais, provavelmente o caminho será permitir a aplicação em fundos mais arriscados do setor privado.

Além da liberação do FGTS, que deve injetar algum ânimo na deprimida demanda da economia, outra iniciativa que deve ser anunciada pelo governo é a liberação dos saques das contas do PIS/Pasep. A iniciativa teve duas rodadas de liberação no governo Michel Temer. O governo acredita que, dos R$ 22 bilhões de saldo remanescente, apenas cerca de R$ 2 bilhões devem ser retirados.