A poucos meses das eleições, o governo anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas para estimular a compra da casa própria voltado, principalmente, para as famílias de classe média. Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão financiar imóvel de até R$ 1,5 milhão em todo o país. Além disso, o governo mudou normas para obrigar os bancos a usarem os recursos depositados na caderneta de poupança para financiamento imobiliário e criou uma forma de incentivar que as instituições financiem imóveis de até R$ 500 mil. Essas medidas, aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 e devem colocar R$ 80 bilhões em novos empréstimos ao logo dos próximos seis anos.

O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. Desde 2 janeiro deste ano, o limite de financiamento foi reduzido para R$ 950 mil, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e para R$ 800 mil nas demais regiões do país. Além de expandir, a nova norma não faz mais distinção entre as grandes capitais e os municípios do interior do país.

O CMN também acabou com o limite de R$ 1,5 milhão para financiamentos com recursos da caderneta de poupança. A partir da mudança, os interessados poderão financiar a compra de imóveis de qualquer valor.

Além disso, o CMN mexeu com as regras para os recursos direcionados - que precisam, obrigatoriamente, ser investidos no setor habitacional. Hoje, as instituições financeiras são obrigadas a destinar R$ 52 para operações dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de cada R$ 100 depositados nas cadernetas de poupança. A partir do ano que vem, esse dinheiro não precisa ser emprestado para imóveis dentro do sistema. Na prática, os bancos poderão usar esses recursos para financiar casas e apartamentos mais caros.

Correção até pela inflação - O CMN permitiu, ainda, que os bancos façam operações atreladas a outros índices que não sejam a Taxa Referencial (TR). Ou seja, financiamentos de habitações podem ser corrigidos, por exemplo, pela inflação. Isso não está limitado ao teto de R$ 1,5 milhão. O banco poderá ofertar empréstimos para qualquer tipo de imóvel com outros indicadores.

Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, isso não deve aumentar o custo para o mutuário. Ele ressaltou que os bancos já estão longe do limite de cobrar 12% ao ano de juros para a compra da casa própria.

Outra medida foi incentivar o financiamento de imóveis abaixo de R$ 500 mil. Nestes casos, a instituição poderá abater 20% do que emprestarem dentro da exigência de aplicação da poupança. Ou seja, em vez de destinar R$ 52 de cada R$ 100 depositados na poupança, vai direcionar apenas R$ 41,60, sobrando mais dinheiro para outras transações.

Damaso ressaltou que o limite de R$ 500 mil foi estabelecido porque representa a maior parte do déficit habitacional do país. Para ele, essa é a mudança que deve ter o maior impacto no mercado imobiliário.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o pacote de medidas vai beneficiar principalmente a classe média.

Para o empresário Rubens Menin, presidente do conselho da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a principal vantagem das medidas é incluir “no jogo” mais gente, porque as condições do crédito imobiliário ficarão mais acessíveis.

Leonardo Schneider, presidente da Secovi Rio, sindicato que reúne empresas do setor imobiliário, disse que a iniciativa é boa para o setor, que vive um momento delicado. Para ele, as medidas vão facilitar a aquisição de unidades em grandes centros urbanos, o que deve impulsionar o setor.

- Vai permitir uma recuperação. Nos últimos doze meses, os preços dos imóveis no Rio tiveram uma queda entre 7% e 10%. As novas medidas vão trazer mais incentivos - disse Schneider.

Segundo Claudio Hermolin, presidente da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), as iniciativas vão permitir que mais famílias tenham acesso ao mercado imobiliário com o uso dos recursos do FGTS. Além disso, lembrou Hermolin, haverá outro efeito:

- Haverá uma maior concorrência entre os bancos, o que tende a reduzir a taxa de juros para esse segmento. O benefício será para todo o país. Claro, que cidades onde há um maior emprego formal e maior peso do funcionalismo público tendem a ser mais beneficiados - afirmou Hermolin.

O setor imobiliário vem sofrendo com as baixas vendas e alto volume de estoque. Segundo dados da Brasil Brokers, o número de unidades lançadas entre o primeiro trimestre de 2017 e os três primeiros meses deste ano subiu de 330 para 1.536. Porém, o volume de imóveis em estoque saltou de 47 para 815 unidades. Com vendas em baixa, o volume de vendas chegou nos primeiros três meses a R$ 5,089 bilhões, menor que os R$ 6,208 bilhões do início de 2017.

- Sem dúvida, as iniciativas são importantes, pois abre o leque para que mais pessoas consigam comprar imóveis. Isso vai estimular o mercado, pois o setor está sofrendo muito - pontuou Ronaldo Cury, vice-presidente do Sinduscon-SP.