O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estuda medidas para estimular bancos privados a realizar operações de crédito utilizando como funding os recursos dos trabalhadores. A ideia é revisar as regras operacionais, assim como o custo desse capital e os limites de taxas de juros incidentes nas transações feitas com recursos do FGTS.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, um grupo de trabalho foi criado no âmbito do fundo com representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e bancos privados. Somente neste ano já foram realizadas duas reuniões para discutir o assunto.

O objetivo é que as propostas para alterar as regras operacionais e financeiras do fundo estejam prontas até abril, para seguir logo depois para votação no conselho curador do FGTS. Não deve ser promovida nenhuma alteração que exija mudança na legislação. A avaliação é que não há espaço político, neste momento, para mudanças que dependam de apreciação do Congresso Nacional.

O técnico do governo explicou que um dos principais entraves apontados pelas instituições financeiras privadas para entrada no negócio é justamente as regras operacionais, que exigem uma série de comprovações consideradas excessivas, além de um processo de fiscalização das obras feitas com recursos do FGTS. Com a revisão nessas regras, a expectativa é que melhore a concorrência entre os bancos pelos recursos do fundo.

Atualmente, a Caixa opera cerca de 90% do dinheiro do fundo. O grosso dos recursos é destinado para financiamentos imobiliários. Por enquanto, ainda está aquém do desejado o uso de recursos do fundo para financiamento em saneamento básico e mobilidade urbana.

Na avaliação do técnico, o FGTS não precisa ter tantos detalhes sobre como é cobrado hoje e como são aplicados os recursos, desde que a destinação prevista em lei esteja cumprida. Pela legislação, o dinheiro do fundo deve ser aplicado apenas em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Para um executivo da Caixa, os bancos privados não têm interesse em operar os recursos do fundo porque o spread (diferença entre o custo do capital e o valor cobrado do cliente final) é baixo. Por isso, o banco público acaba operando quase que a integralidade dos recursos. Ou seja, não há restrição para os bancos privados e BNDES serem operadores financeiros do fundo.

Desde o ano passado, a Caixa tem adotado medidas para fortalecer seu capital de melhor qualidade e desta forma ficar preparada para cumprir as regras prudenciais definidas pelo Acordo de Basileia a partir do próximo ano. Uma das operações que demanda muito capital é a responsabilidade de operar mais de R$ 80 bilhões por ano do FGTS.

Recentemente, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou ao Valor que para operar o orçamento do fundo de R$ 325 bilhões para o período de 2018 a 2021 o banco precisaria de um aporte de capital equivalente a R$ 25 bilhões ao longo desses anos. Com ajustes das regras do fundo, o governo estimula a entrada da iniciativa privada. Com isso conseguiria reduzir gradualmente a participação da Caixa na operação dos recursos do FGTS e, consequentemente, diminuiria a necessidade de capital do banco público para fazer frente a essas operações.