O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que espera para a próxima semana a sanção pelo presidente Michel Temer ao socorro de até R$ 15 bilhões ao banco com dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS. Occhi participou há pouco de um evento para assinatura de um contrato para construção de 1,9 mil novas moradias na capital paulista para famílias do programa Minha Casa Minha Vida. 

Occhi agradeceu o Congresso pela aprovação do socorro à Caixa. Ele afirmou que, se confirmada a expectativa de ter a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União já na semana que vem, o assunto será então levado ao Tribunal de Contas da União. Occhi também disse que espera parecer favorável do TCU. 

O texto permite que o conselho curador do FGTS autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa, que precisa do dinheiro para melhorar seu capital, como antecipou o Broadcast. 

“Esperamos que na próxima semana, a lei tenha condições de ser sancionada e publicada. Com base na vigência da lei, vamos levá-la ao TCU, um assunto que já estamos tratando com ministros e técnicos. Tendo o parecer favorável do TCU, que é o que temos de expectativa, o próximo passo é o ministro do trabalho fazer a convocação do conselho curador do FGTS”, disse Occhi. 

O presidente da Caixa acrescentou que, em caso de aprovação pelo conselho curador do FGTS, restaria ao Banco Central a responsabilidade de considerar o valor aprovado como um incremento de capital de Nível 1, permitindo adequação às regras do Acordo de Basileia. 

“Temos uma questão não só de Basileia como a questão de que o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de investimentos do FGTS da ordem de R$ 325 bilhões, considerando habitação, infraestrutura e mobilidade urbana para os próximos 4 anos. É uma média de R$ 82 bilhões pro ano”, disse Occhi. “Temos que estar preparados efetivamente para que a Caixa possa continuar a cumprir esse papel do investimento”, concluiu.