Depois dos reajustes no valor do IPTU, no início do ano, a prefeitura anuncia mais duas mudanças que mexerão no bolso do carioca.

A primeira medida é a sanção da Lei da Mais Valia, que permitirá aos proprietários regularizar a situação de seus puxadinhos — mediante uma taxa, claro. A estimativa é de arrecadar em torno de R$ 300 milhões para os cofres públicos. Além disso, também foi sancionado o programa Mais Valerá, para a regularização de obras ainda não realizadas.

Profissionais da área são a favor da legalização, mas questionam alguns pontos. Um é o custo alto da taxa (chamada de “contrapartida”), algo que pode inviabilizar a ação do morador. O outro é que a aprovação de obras sequer realizadas pode aumentar o caos urbano, estrutural e arquitetônico dos imóveis da cidade.

Gente do setor critica o fato de o Mais Valia e o Mais Valerá terem vindo depois do reajuste do IPTU. Desta forma, os cálculos dos valores para a legalização dos puxadinhos serão feitos tomando como base o imposto já reajustado.

A cobrança da contrapartida para cada imóvel será proporcional aos metros quadrados do espaço que foi fechado, com base no valor do imóvel no IPTU. Segundo a prefeitura, no cálculo da contrapartida são levados em conta a metragem da área a ser legalizada, o valor do metro quadrado e a localização do imóvel, entre outros fatores.

— Além da contrapartida, em que se pagam R$ 500 para dar entrada no pedido, no fim ainda há o ISS, que são 3% do valor do metro quadrado, multiplicado pela área acrescida. Com isso, a contrapartida fica muito cara. Percebo o interesse de moradores em aderir ao programa, mas muitos desistem ao saber do valor final — diz Ane Calixto, da Arquitetura Resolve, empresa especializada em licença de obras, legalização de imóveis, design de interiores e redução de IPTU.

O período para regularização dos puxadinhos vai até 16 de outubro. Se o proprietário fizer isso nos primeiros 30 dias, terá um desconto de 5% no valor. E, depois de calculado sua cota, se pagar à vista, mais 7%. Pode ainda parcelar em até 12 vezes, mas sem desconto.

Por outro lado, a regularização dos puxadinhos tem uma série de critérios a serem seguidos. Ane Calixto explica que entre as mudanças aceitas nos novos programas estão, por exemplo, o fechamento das varandas, assim como a ampliação de coberturas lineares e duplex — desde que respeitando medidas específicas em cada caso. Os detalhes e os formulários para o processo estão disponíveis no portalwww.maisvalia.rio .

Segundo a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, caso a obra não tenha condições técnicas ser legalizada, o proprietário poderá adequá-la. Se a obra não tiver como atender às exigências, contudo, o dono ficará sujeito aos procedimentos da fiscalização, com direito de recorrer. Caso o morador tenha uma declaração de responsabilidade técnica assinada por um profissional legalmente habilitado, a visita técnica não será necessária.

Dívidas renegociadas - A outra mudança em relação aos impostos é que a prefeitura retomou neste ano o programa Concilia Rio, para que contribuintes com débitos de Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TLC) possam renegociar suas dívidas com descontos. A expectativa é arrecadar cerca R$ 300 milhões. Em 2015, no último Concilia Rio, a arrecadação foi de mais de R$ 1 bilhão.

Podem aderir inscritos ou não em dívida ativa, relativos a tributos até 31 de dezembro do ano passado. Os descontos são nos acréscimos moratórios e nas multas da dívida original e variam, podendo chegar a 80%, se à vista ou de até 50%, se em até 24 vezes. O prazo é até 17 de setembro.