A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu revogar a suspensão do fundo Mérito Desenvolvimento depois que a administradora Planner e a gestora Mérito fizeram as alterações pedidas pelo regulador. A decisão da autarquia foi tomada em reunião do colegiado na terça e divulgada nesta quarta-feira, depois de mais de dois meses de suspensão. Com as mudanças, o patrimônio do fundo terá uma redução de 10%.

A Planner passou a contabilizar as unidades dos empreendimentos imobiliários não vendidas pelo seu custo de aquisição. Já as unidades vendidas nas sociedades de propósito específico investidas pelo fundo serão contabilizadas pelo regime de competência, com reflexo no fundo por meio de equivalência patrimonial. Anteriormente, administradora defendia que o valor justo era a informação contábil que se mostrava mais coerente para avaliar os empreendimentos imobiliários do fundo.

Além das mudanças já realizadas, a Planner se comprometeu a distribuir rendimentos somente com base nos resultados operacionais do fundo, ou seja, de acordo com o rendimento de suas atividades imobiliárias. Antes da suspensão, a distribuição era mensal.

Adicionalmente, a Planner se comprometeu a cumprir um plano de ação, com o fim de assumir a gestão, de fato, dos ativos imobiliários do fundo. Em 45 dias, também será criado um manual de compliance para os fundos de investimento imobiliários administrados pela Planner. O objetivo é estabelecer um fluxo de aprovação dos investimentos imobiliários, e definir métodos e processos aplicáveis às atividades ordinárias de gestão dos ativos imobiliários dos fundos.

Outra mudança foi a retirada do pedido de registro de oferta pública de cotas, que cobrava taxa de ingresso de 20%. Agora, a administradora terá de adotar taxas de ingresso compatíveis com as de mercado, que hoje ficam em torno de 2% a 5% do valor da oferta.

A CVM suspendeu as negociações de cotas do fundo imobiliário em 18 de julho. Na ocasião, o regulador disse que o fundo agia de forma irregular e sua atuação se assemelhava a uma pirâmide financeira, com indícios de fraude. As investigações começaram em 2017 a partir de consulta de um investidor sobre a distribuição dos resultados do fundo.

"O ajuste do patrimônio líquido e os compromissos acima assumidos pela administradora justificam a revogação da medida cautelar imposta pela deliberação CVM 795", informou o regulador em comunicado.