As decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de suspender ofertas e participantes do mercado mostram o desejo do regulador de dar uma resposta mais rápida ao mercado, na avaliação do novo diretor da autarquia, Carlos Rebello.

"A CVM usou recentemente medidas imediatas, como se fosse uma medida cautelar. A CVM está, dentro da lei, buscando agir no curto prazo para proteger o mercado. Efetivamente, o processo [sancionador] vai correr o curso normal", afirmou, comparando com a linha de ação tomada pela Securities Exchange Commission (SEC) em relação ao executivo da Tesla, Elon Musk. A SEC acusou Musk de fraude por fazer declarações públicas falsas que poderiam prejudicar os investidores e depois fechou um acordo em que o executivo deixa a presidência do conselho.

Em julho deste ano, a CVM suspendeu a negociação de cotas do fundo imobiliário Mérito Desenvolvimento, depois de ter constatado que a operação se assemelhava a uma pirâmide financeira e apontar indícios de fraude. Depois de mais de dois meses de interação com o gestor e o administrador, as mudanças determinadas pela autarquia foram atendidas e a suspensão foi revogada na semana passada.

Outra medida recente envolveu uma emissão de debêntures realizada sob a instrução 476, que abrange esforços restritos de distribuição e não exige registro prévio no regulador. Além de suspender a emissão, a CVM também determinou que os agentes de mercado envolvidos na operação não voltassem a atuar nesse tipo de oferta durante um ano.

A medida foi inédita e não afasta a possibilidade de processo sancionador. Foram suspensos a agência de classificação de risco LF Rating e a emissora Venture Capital. A Vortx, que atuou como agente fiduciário e também foi suspensa pelo regulador, recorreu e teve a decisão revogada. Um pedido da Orla, igualmente suspensa, está sob análise da área técnica.

Rebello participou ontem da abertura do 1º Rio Money Forum, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e pelo Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec). Para o diretor, o acordo de supervisão, conhecido como acordo de leniência, que passará a ser adotado pelo regulador, pode ajudar a coibir ilícitos. "Vai tornar mais célere o processo pela possibilidade de negociação na obtenção de provas. Vai ter um efeito positivo, mas eu diria que vai ter uma curva de aprendizado, então é para o médio e longo prazos", afirmou.