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DIURNO - 03 de dezembro de 2024
CRA aprova projeto que assegura recursos financeiros para assentamento do Programa Minha Casa Minha Vida
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016) que reserva 2% dos recursos financeiros do Programa Minha Casa Minha Vida para assentamentos urbanos. Para a autora do projeto, deputada Soraya Santos (PR-RJ), a regularização fundiária promove o direito à cidade, que envolve muito mais que a construção de casas. Mais informações com a repórter Laísa Lopes, da Rádio Senado.
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