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Direito Imobiliário - Práticas Atuais (On-Line)

Você sabe que o mercado imobiliário é altamente regulado, e, por isso, é fundamental garantir a segurança jurídica dos contratos. Para isso, é essencial que você compreenda e saiba manejar os institutos jurídicos que regem as questões legais de propriedade, posse, locação, compra e venda, negócio fiduciário, garantias e tributação.
Adquirir conhecimentos consistentes nessa área permite identificar e gerenciar riscos, evitando prejuízos financeiros e de imagem.

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Carga Horária: 12 horas
 

A falta de compreensão dos aspectos jurídicos do mercado imobiliário pode levar a erros e problemas legais que podem prejudicar seus negócios e seus clientes. Ter familiaridade com as práticas e normas do Direito Imobiliário é crucial para garantir segurança jurídica nas operações. Este curso de 12 horas proporciona uma visão abrangente e atual do tema, com ênfase nos conceitos relacionados a negócios e garantias, acompanhamento das mudanças na legislação e jurisprudência, além do acesso à doutrina mais relevante disponível.

• Obtenha um aprendizado completo sobre as bases teóricas e práticas do Direito Imobiliário, incluindo conhecimentos sobre propriedade, posse, locação, compra e venda, negócio fiduciário, garantias e tributação.
• Desenvolvido para profissionais que atuam nas áreas de produtos, contratação e administração de operações de crédito com garantia real, administração de patrimônio, cobrança e execução de garantias reais.
• A aquisição de conhecimentos nos fundamentos do Direito Imobiliário é de grande utilidade em todas as atividades relacionadas a imóveis, independentemente da formação ou profissão.
• O curso conta com uma turma limitada e aulas online realizadas pelo Zoom, com um professor experiente selecionado pela Abecip. As aulas são ao vivo e permitem interação, proporcionando um aprendizado mais eficiente e personalizado.
• O curso oferece certificado com a chancela da Abecip, entidade que representa instituições financeiras e empresas que atuam no segmento de crédito imobiliário e poupança no Brasil.

Venha aprimorar seus conhecimentos e ter mais segurança jurídica em suas operações no mercado imobiliário. Garanta sua vaga agora mesmo. Inscreva-se já!

 

I.  Definições Básicas de Direito Imobiliário

1)    O que é Direito?

a.     Definição

b.     Teorias do Direito

c.     Norma jurídica

d.     Direitos pessoal e direito real

e.     Direito civil e Direito imobiliário

2)    Das pessoas

a.     Definição de pessoa física e de pessoa jurídica

3)    Dos bens em geral

a.     Definição

b.     Características dos bens móveis e imóveis

4)    Bens Imóveis

a.     Aquisição contratual e aquisição extracontratual

b.     Registro imobiliário

5)    Do Condomínio

a.     Definição

b.     Civil e edilício

6)    Posse

a.     Modalidades

b.     Características

c.     Interditos possessórios e demais ações

7)    Propriedade

a.     Espécies

b.     Função Social da Propriedade

c.     Limitações ao Direito de Propriedade:

                    i.  Contratual

                    ii. Desapropriação

                    iii. Direito Ambiental

                    iv. Força Judicial

II.    Negócio Jurídico

1)    Definição e estrutura

2)    Invalidade do Negócio Jurídico

a.     Ato nulo e ato anulável

b.     Fraude contra credores e fraude à execução

3)    Definição e algumas espécies de contratos Imobiliários

a.     Compra e venda

b.     Doação

c.     Dação em pagamento

d.     Distrato e Resilição de compromisso de venda e compra

e.     Locação

III.  Negócio Fiduciário

1)    Definição

2)    Cessão fiduciária

3)    Regime Fiduciário

4)    Fideicomisso

IV.   Garantias

1)    Definição e características

2)    Garantias Pessoais

a)    Fiança e aval

3)    Garantias Reais

a)    Penhor e anticrese

b)    Hipoteca

c)     Alienação fiduciária

V.    Tributação e outros Ônus

1)    Definição e características

2)    ITCMD

3)    ITBI / ITIV

4)    IPTU

5)    ITR

6)    Foro e Laudêmio

VI.   Mora e Inadimplência

1)    Definições

2)    Características

VII. Bibliografia

VIII.   Abreviaturas

Destina-se a profissionais que atuam nas áreas de produtos, contratação e administração de operações de crédito com garantia real, administração de patrimônio, cobrança e execução de garantias reais, os quais procuram ampliar e aprimorar seus conhecimentos com fundamento na legislação atual e da melhor doutrina.


Amauri Mansano

Advogado militante há mais de trinta anos. Formado em Direito pela PUC-SP. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral. Trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec, Montreal BPO e Accenture do Brasil. Foi Diretor Setorial da Comissão Jurídica da Abecip (CONAJ). É professor da ABECIP Educação e nessa condição foi professor da CNF e na ASSBAN (DF) em cursos de especialização em crédito imobiliário, e atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e da UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI.


Transferência bancária

Agência: 0895 – 8
Conta Corrente: 70923-9
BANCO (237) BRADESCO
Observação: Solicitamos o envio do comprovante bancário após a realização da transação.

Transferência via PIX

Titular da Conta: Ibrafi – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários
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Boleto Bancário

Com vencimento em até 7 dias corridos após sua emissão, ao final do processo de inscrição.

Cartão de Crédito

O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Educação Corporativa, pelo telefone (11) 3286-4855 / 11 9.7270-6021/ 11 9.6455-0391 

ou e-mail: [email protected].

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