I. Negócio Jurídico

1) Invalidade do Negócio Jurídico

a. Ato nulo e ato anulável
b. Fraude contra credores

2) Partes do Negócio Jurídico

a. Pessoa física
b. Pessoa Jurídica

• Sociedade Empresarial e Sociedade Simples
• Instrumento Societário e registro comercial/civil
• Poderes de representação / Procuração

II. Do imóvel

1) Definição geral

a. Bens de uso e Bens não de uso ( Lei 13.506/17 e antiga 4.595/64)
b. Urbanos
c. Rurais

• Georreferenciamento
• Áreas de preservação permanente
• Áreas de uso restrito
• Áreas da reserva legal
• CAR – Cadastro Ambiental Rural

2) Condomínio do Código Civil e da Lei de Incorporações

a. Despesas condominiais
b. Regras de conduta
c. Obrigações dos condôminos

3) Ônus sobre o imóvel: as decorrentes da lei e por decisão judicial/administrativa
4) Garantias reais sobre imóveis

a. Hipoteca
b. Alienação fiduciária (concessão, execução e administração)
c. Outras

5) Registro de imóveis

a. Definição
b. Matrícula
c. Variações de forma nos diversos Estados brasileiros
d. Registro e averbações
e. Suscitação de dúvida inversa
f. Princípios
g. especialidade subjetiva
h. continuidade
i. fé pública
j. publicidade
k. Concentração (Lei 13.097)

III. Da posse

1) Definição
2) Modalidades de posse:

a. Direta e indireta
b. Nova e velha
c. Composse pro diviso e pro indiviso
d. Boa-fé e má-fé

3) Efeitos da posse

a. Obrigações e direitos
b. Ação de manutenção (turbação) e de reintegração de posse (esbulho)
c. Interdito proibitório
d. Nunciação de obra nova
e. Ação de dano infecto
f. Ação de imissão de posse
g. Embargos de terceiro

IV. Da Propriedade

1) Definição geral

2) Principais espécies: propriedade plena / enfitêutica / superficiária / resolúvel
3) Contrato preliminar: compromisso ou promessa
4) Título aquisitivo: aquisição contratual e extracontratual
5) Restrições sobre a posse e a propriedade imobiliária

a. Servidões
b. Usufruto
c. Locação / comodato / habitação
d. Cláusulas especiais

6) Perda da propriedade

a. Usucapião
b. Desapropriação

V. Da Locação

1) Definição
2) Tipos de contrato
3) Prazo determinado e prazo indeterminado
4) Garantias
5) Benfeitorias sobre o imóvel
6) Direitos e deveres do locador e do locatário
7) Multas aplicáveis às partes
8) Direito de preferência do locatário
9) Cessão do contrato e sublocação
10) Modalidade built to suit
11) Ações locatícias:

a. Despejo por falta de pagamento e purgação da mora
b. Rescisão por descumprimento contratual
c. Ação rescisória
d. Revisional de aluguel
e. Renovatória de locação

12) Formas de extinção do contrato:

a. Término de prazo
b. Abandono do imóvel
c. Devolução pelo locatário

VI. Da Aplicação da Lei de Licitações (Lei 13.303/16)

1) Definição (a quem se destina)
2) Aplicação:

a. Aquisição de bens
b. Alienação gratuita ou onerosa e bens
c. Aforamento
d. Concessão de direito real de uso
e. Locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais especiais
f. Obras e serviço

3) Não necessidade

a. Casos de dispensa
b. Inviabilidade

VII. Tributação e ônus sobre imóveis

1) Impostos e ônus sobre transações:

a. ITBI / ITIV (municipal)
b. ITCMD (estadual)
c. Laudêmio (enfiteuse pública e privada)

2) Tributos e ônus sobre a propriedade e atividade sobre o imóvel

a. ITR (rural)
b. IPTU (urbano)
c. Taxas (fiscalização, anúncios etc.)
d. Foro (enfiteuse pública e privada)
e. Contribuição condominial (condomínios)

Destina-se a profissionais que atuam nas áreas que administram o patrimônio imobiliário das empresas, seja para uso direto ou para disponibilidade para alienação, os quais procuram atualizar seus conhecimentos por meio das melhores práticas, construída sobre consistente doutrina.

Amauri Mansano

Advogado militante há mais de trinta anos. Formado em Direito pela PUC-SP. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral. Trabalhou em diversas empresas de grande porte, tais como Camargo Corrêa, Unibanco, Cibrasec, Montreal BPO e Accenture do Brasil. Foi Diretor Setorial da Comissão Jurídica da Abecip (CONAJ). É professor da ABECIP Educação e nessa condição foi professor da CNF e na ASSBAN (DF) em cursos de especialização em crédito imobiliário, e atuou, também, como professor em cursos de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas e da UBS – União Business School, em parceria com a ABECIP/SECOVI.

Transferência bancária

Agência: 0895 – 8
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Titular da Conta: Ibrafi – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários
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Boleto Bancário

Com vencimento em até 7 dias corridos após sua emissão, ao final do processo de inscrição.

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O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Educação Corporativa, pelo telefone (11) 3286-4855 / 11 9.7270-6021/ 11 9.6455-0391 

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