(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 18/12/2018)

Adriana Fernandes

Presidente do conselho de administração da Caixa, a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu uma ampla remodelagem do FGTS para melhorar a remuneração dos recursos do trabalhador. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Vescovi alertou que o dinheiro do trabalhador hoje é “sub-remunerado”.

“A remuneração do FGTS é uma das fontes de desigualdade de renda do País”, avaliou. O FGTS é uma poupança compulsória dos trabalhadores com carteira assinada que rende 3% ao ano mais TR. Desde 2017, além da remuneração normal, o Fundo passou a dividir também a metade do lucro do ano anterior. Com a distribuição do lucro do ano passado, as contas tiveram rendimento de 5,59%.

Vescovi também sugeriu que o trabalhador possa aplicar os seus recursos no Tesouro Direto, programa de venda de títulos do Tesouro Nacional pela internet.

Nessa modelagem, a secretária ainda defendeu o fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Em 217, o banco estatal recebeu R$ 5 bilhões como taxa de administração. “A Caixa é remunerada por isso, mas também carrega todo o risco da gestão do FGTS, inclusive repasses que são feitos para outros bancos”. Segundo ela, é importante que a Caixa possa abrir essas funções para que haja uma competição entre todos os bancos, com regras bem definidas.

Para Vescovi, os financiamentos com recursos do FGTS devem ser remunerados pela Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa aplicada aos empréstimos do BNDES que, em cinco anos, vai se igualar à taxa de mercado, tomando como base um dos títulos da dívida pública, a NTN-B. Essa mudança aumentaria o retorno do fundo para o trabalhador. “Qualquer mudança na remuneração do FGTS precisa ser responsável, preservando a remuneração já contratada nos estoques e mudando daqui para frente”, ponderou.

Ela avaliou ainda que a poupança do trabalhador é sub-remunerada porque é uma fonte de recursos mais barata para habitação e infraestrutura. Para os projetos de baixa renda com recursos do FGTS, como de habitação que não se viabilizem com a TLP, a secretária disse que se justifica o governo entrar com subsídio.

Caixa - A secretária também propôs à equipe de transição comandada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a segregação dentro da Caixa da contabilidade do banco das suas ações de função social e a parte comercial, de varejo. Na sua avaliação, é possível fazer essas mudanças por meio da atualização das normas, que já foi feita pela atual gestão, em relação à medida de cálculo de risco e retorno das operações.

O banco encerrou 2017 com lucro de R$ 12,5 bilhões, alta de 202,6% em relação ao resultado do ano anterior. Depois de ser usado pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, o banco também registrou o primeiro recuo na carteira em pelo menos 15 anos.

Num primeiro momento, o Conselho de Administração (CA) da Caixa precisou segurar a concessão de crédito porque não tinha capital para aumentar a oferta: “O Brasil está num crise fiscal e não dá para ficar pedindo dinheiro para o Tesouro enquanto ele está em crise e a Caixa teve que se ajustar.”