Caso o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS não seja concretizado, a Caixa Econômica Federal pode se ver obrigada a reduzir sua carteira de crédito e interromper a concessão de financiamentos para se enquadrar nas novas regras prudenciais do setor financeiro. A liberação do dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente Michel Temer já sancionou uma lei que autoriza o Fundo a capitalizar a instituição financeira, mas nada será feito antes da palavra do TCU. A Corte informou que o processo está em análise, mas não houve decisão nem há data para o assunto ser votado.

Hoje, segundo o banco, todas as linhas de crédito habitacional operam normalmente. A Caixa reabriu, neste ano, a linha habitacional Pró-Cotista, destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS e que estava suspensa desde o primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. A avaliação de uma fonte que acompanha o banco de perto, por outro lado, é que os empréstimos são concedidos a "conta gotas" e em volume inferior ao que já foi registrado pela estatal.

A negociação entre o banco e o FGTS está em andamento desde outubro. O governo, no entanto, segurou a operação depois que o Ministério Público junto ao TCU tentou bloquear o empréstimo. Os procuradores alegaram que há um conflito de competência, porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. Procurada, a Caixa informou que aguarda a posição do TCU.

Para um banco emprestar dinheiro de forma sustentável, ele precisa manter um patrimônio mínimo em relação à sua carteira de crédito, de maneira a proteger seus depositantes e a saúde da instituição. O capital próprio tem que ser robusto para fazer frente a problemas de inadimplência na carteira de crédito e para honrar os compromissos.

É disso que se trata o acordo internacional da Basileia, ao qual a Caixa precisa se enquadrar. Ele impõe limites mínimos às instituições para que todo o sistema financeiro opere de forma a evitar quebras e um efeito dominó.

Na avaliação da analista sênior para bancos da Moodys Ceres Lisboa, a Caixa precisará buscar alternativas para lidar com a pouca flexibilidade operacional. Segundo ela, a entrada dos recursos do FGTS seria a maneira mais rápida de restaurar a capacidade de crescimento do banco. A Caixa pode, porém, buscar outras saídas, como vender ativos como a carteira de crédito imobiliário inadimplente, disse ela.

- Esperamos que a melhora na rentabilidade do banco em 2017 e a maior retenção de lucros nos próximos trimestres ajudem a Caixa a reduzir a necessidade de capital para 2019. Contudo, caso a conversão dos bônus do FGTS em bônus perpétuos não seja concretizada até o final de 2018, o banco precisaria buscar outras alternativas, tais como venda de ativos, para conseguir cumprir com os requerimentos de Basileia III em janeiro de 2019 - afirmou Ceres Lisboa.

A Caixa chegou nessa situação porque, nos últimos anos, expandiu os empréstimos e saiu de uma participação de 6% para 23% do mercado. Enquanto isso, repassou para o Tesouro, entre 2007 e 2014, R$ 29,4 bilhões em dividendos (73% do lucro). A instituição também foi alvo das pedaladas fiscais e foi obrigada a pagar benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família sem os devidos repasses da União.

A Caixa fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 2,17 bilhões, segundo informações do Banco Central. O número equivale a um crescimento de 117% em relação ao lucro relatado em igual etapa de 2016.