(Valor Econômico – Brasil – 20/09/2019)

Estevão Taiar

Colocar fim ao déficit habitacional com o ritmo atual de financiamento e o crescimento da população demorará 29 anos, estima o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

“Portanto, é necessário um funding [para a habitação] muito acima do atual”, disse ontem em audiência pública no Senado, promovida pela comissão mista que debate a Medida Provisória (MP) 889/19. A MP trata das regras para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e do PIS/Pasep.

O déficit habitacional é de 7,8 milhões de moradias, de acordo com França. Para zerá-lo, seriam necessários 14 anos.

Na próxima década, entretanto, esse déficit terá um crescimento adicional de 9 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) citado por ele.

Neste caso, o período necessário para colocar fim ao déficit chegaria a 29 anos.

Das 9 milhões de moradias novas necessárias, 71% serão demandados por famílias que ganham até cinco salários mínimos. Isso exigirá que esses imóveis sejam em boa parte financiados pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), diz.

Tanto o Minha Casa, Minha vida quanto o financiamento imobiliário de baixa renda têm o FGTS como uma das principais fontes de recursos. A liberação de parte do dinheiro para saque vem sendo criticada por construtoras.

Na visão do presidente da Abrainc, a tendência é que as mudanças propostas comprometam “de forma dramática” a capacidade de investimento com recursos do FGTS.

O fim da multa de 10% em caso de demissão sem justa causa, por exemplo, diminuiria o lucro do fundo em 41%, segundo ele.

Das 133 emendas propostas ao texto original, 97 foram consideradas negativas pela entidade.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenac), Jair Pedro Ferreira, os impactos negativos da MP não se limitariam ao financiamento habitacional, dada a grande capilaridade da construção civil dentro da economia.

“Estamos tirando uma ferramenta que o Estado tem, que os trabalhadores têm, que todo mundo tem de geração de renda e riqueza”, afirmou Ferreira. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela administração do Fundo de Garantia.

Relator da MP 889, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB) pretende apresentar sua versão do texto em 2 de outubro.