(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 07/08/2019)

Murilo Rodrigues Alves

Construtoras dizem que os repasses do governo para obras do Minha Casa Minha Vida estão atrasados há dois meses e somam R$ 500 milhões. Obras como a de conjunto habitacional em Itaquera (foto), em SP, estão paradas. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou ter pedido a liberação de recursos.

Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

“Amanhã (hoje) é o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não vai conseguir honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar a funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar a fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.

Orçamento. Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa e devem ser liberados até sexta-feira. O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.

Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o MDR, no primeiro semestre do ano, do total de R$ 2,54 bilhões investidos no programa, R$ 2,09 bilhões – ou quase 80% do total – foram para a faixa 1.

Há, porém, atrasos também nas faixas 1,5 e 2, nas quais o subsídio é menor. Nesses segmentos, o FGTS banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas porque o FGTS não pode bancar a totalidade para depois ser ressarcido. A prática, um dos tipos de pedaladas fiscais, foi recorrente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada depois de cometer irregularidades contábeis.

De acordo com o ministério, para as faixas 1,5 e 2, foram repassados no primeiro semestre R$ 395 milhões ao FGTS.

Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só dariam para bancar as obras no primeiro semestre do ano, mas prometeu outro R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.

O governo chegou a fechar um acordo com o Congresso, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para o pagamento de despesas correntes). Do total de R$ 248,9 bilhões, R$ 1 bilhão seria para o Minha Casa.

"O FGTS rende mais do que a poupança, mas é um instrumento financeiro diferente. Ele não deveria ser comparado com a poupança", diz Viriato.

Se o FGTS fosse um produto comercializado pela iniciativa privada, ele teria de oferecer um rendimento muito superior por ter um portfólio de perfil mais arriscado, explica Viriato. Boa parte dos recursos do fundo é destinada para investimento do setor imobiliário e de infraestrutura, o que sempre torna o risco de calote elevado.

No mercado financeiro, se um produto tem risco elevado, espera-se que a rentabilidade do produto seja maior. "(Aplicar no FGTS) Seria a mesma coisa se o investidor aplicasse num fundo de crédito arriscado", diz Viriato. "Os recursos do FGTS vão, normalmente, para créditos habitacionais de baixa renda e para operações de infraestrutura e saneamento."

Um produto de perfil similar ao portfólio do FGTS, segundo Viriato, costuma oferecer 12% ao ano.

Além da mudança na distribuição do lucro, há um outro fator que torna a rentabilidade do FGTS interessante. A queda da taxa de juros - para 6% ao ano - deixou as aplicações de renda fixa com um rendimento menor. A inflação controlada dos últimos anos também permitiu que o fundo tivesse um ganho real.