(O Globo – Economia – 30/10/2019)

Geralda Doca

O relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), admite que poderá recuar e manter o monopólio da Caixa Econômica Federal como gestora exclusiva dos recursos do fundo do trabalhadores.

O parlamentar, no entanto, condiciona a mudança à uma contraproposta do banco de reduzir "drasticamente" a taxa de administração, atualmente em 1% do ativos do fgts. A instituição  propôs 0,8%, mas o percentual foi considerado ainda elevado pelo parlamentar.

— a condição é a caixa reduzir drasticamente a taxa de administração. Não precisa ser de uma vez só, pode ser gradual — disse o relator.

Na falta de acordo, a apresentação do relatório  na comissão mista do congresso que analisa a matéria, que estava previsto para esta terça, foi adiado para essa quarta-feira.

A expectativa do relator é que a caixa apresente uma nova proposta de corte na taxa de administração ainda nesta terça-feira.

Na primeira versão do parecer, o deputado derrubou o percentual para 0,3% ao ano, podendo chegar a 0,4%, considerando demais custos - além de propor o fim do monopólio da caixa. Em 2018, a instituição recebeu do fgts  r$ 5,1 bilhões só para gerir seus recursos.  

De acordo com a primeira versão do relatório, o objetivo do fim do monopólio da caixa  seria estimular a concorrência ao permitir que os bancos pudessem operar os recursos do fgts mais livremente.

Hoje, as instituições financeiras precisam cumprir o manual de operações da caixa na oferta de crédito habitacional e na área de saneamento com verba do fundo - o que acaba inviabilizando as operações. Burocracia e custo elevado são as principais queixas do setor privado.

No entanto, houve uma forte reação da caixa à primeira versão do relatório - o que emperrou os trabalhos na comissão. Editada em julho, a mp perderá a validade no fim de novembro se não for votada no congresso.

Sem taxas para transferir recursos do fgts - segundo o relator, a ideia é construir um acordo com a caixa a fim de facilitar a votação da mp no plenário da câmara dos deputados. A caixa vem trabalhando para ganhar o apoio dos partidos da oposição e de alas do governo, sob o argumento de que os estados do nordeste e norte ficaram desassistidos se a caixa deixar de ser gestora única dos recursos do fgts porque os bancos privados não teriam interesse em operar nessas regiões.