(Jovem Pan – Notícias – 25/10/2019)

A Lei da Anistia dos imóveis irregulares foi sancionada recentemente pela Prefeitura de São Paulo e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. A medida prevê a regularização de 750 mil imóveis que passaram por obras sem alvará ou não estão regulares por mudanças ocorridas na lei nos últimos anos.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário municipal de Licenciamentos da cidade de São Paulo, César Azevedo, tirou algumas dúvidas a respeito do tema. De acordo com ele, embora o apelido da lei seja Anistia, a Prefeitura não está “perdoando nada” e o IPTU também será atualizado, já que o imóvel cresceu a área.

“Qualquer empreendedor que quer construir na cidade recolhe alguns pagamentos, entre eles a outorga onerosa. Nesse momento colocaremos a fator de regularização nessa conta, então ficará mais caro. Em nenhum momento vai ficar mais vantajoso. Na regularização, nós estamos penalizando aquele que construiu de forma irregular e, por consequência, regularizamos o imóvel.”

Ele ainda lembrou que imóveis construídos em terrenos invadidos não terão acesso ao benefício.

César Azevedo destacou as principais vantagens para o empreendedor imobiliário escolher regularizar as edificações. “Quando ele regulariza, acontece a valorização do imóvel. Quando ele quiser vender, o comprador consegue um financiamento bancário. O imóvel regular também tem um seguro mais barato do que o irregular. Só tem vantagens para o proprietário e para o município.”

O secretário também ressaltou que a maior facilidade neste momento é a possibilidade dos proprietários fazerem a regularização de forma 100% digital, mais rapidamente do que em outros momentos mais burocráticos. Ele também reforçou que a regularização não é fiscalização, nesse primeiro momento. Com isso, César conta com a ajuda dos munícipes para denunciar imóveis irregulares.

“A cidade é muito grande, a fiscalização acaba ficando deficitária. Contamos com o auxílio dos moradores porque trabalhamos com denuncias também. Se a população for um braço da nossa fiscalização, isso vai nos ajudar a conseguir atingir a meta de maneira mais ampla”, finalizou.