A operação de troca de dívidas da Caixa Econômica Federal com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por bônus perpétuos já está pronta para ser colocada em votação na reunião do conselho curador do fundo no próximo dia 12. A medida tem como objetivo ajudar a Caixa no cumprimento das regras prudenciais de Basileia 3.

O departamento jurídico do Ministério do Trabalho deu, na última semana, o aval que faltava para que a operação pudesse ser colocada em votação pelo conselho. Segundo um técnico ouvido pelo Valor, o parecer do departamento jurídico informa que não há impedimento legal para que a operação seja realizada. Os conselheiros do FGTS queriam respaldo jurídico para apreciarem a matéria. Até porque é a primeira vez que uma operação deste tipo é feita entre a Caixa e o FGTS.

Segundo o técnico, a Caixa chegou a dar informações, voluntariamente, ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação. Mas, não é esperada, pelo menos neste momento, uma manifestação do TCU.

Conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a Caixa negocia com o FGTS a substituição de R$ 10 bilhões em dívidas com vencimento superior a 15 anos por bônus perpétuos, títulos de dívida sem vencimento que em geral pagam taxas de juros mais altas.

A operação tem como objetivo ajudar o banco público a cumprir as exigências de capital do Acordo de Basileia 3, que entrará plenamente em vigor a partir de 2019. Mas, segundo fontes, a Caixa estaria enfrentando dificuldades para atendimento das regras já em 2018 e começou a restringir a concessão de crédito. Por isso, a urgência na aprovação com o FGTS.

Assim que a matéria passar pelo conselho, a Caixa ainda necessitará do aval do Banco Central (BC) para classificar o bônus perpétuo como capital de nível 1 (melhor qualidade). Normalmente, esse tipo de capital é constituído por lucro acumulado ou capitalização do controlador. Com o elevado déficit fiscal neste ano, o governo não pretende fazer aportes em suas empresas. Por isso, a alternativa encontrada foi o uso do FGTS. Sem a elevação do capital nível 1, a Caixa não teria capacidade de ampliar o crédito, inclusive realizar operações com recursos do FGTS.

Atualmente, cerca de R$ 308 bilhões do FGTS estão nas mãos da Caixa para realização de operação de crédito. Essa dívida tem vencimento de 30 anos e rendimento médio de 5,5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Com a troca de dívida com vencimento superior a 15 anos por bônus perpétuos, o FGTS vai receber da Caixa uma rentabilidade superior para tornar a operação atrativa. Uma das propostas discutidas foi o pagamento de uma rentabilidade equivalente a 125% da Selic. Mas o valor ainda estava sendo negociado.

Se a operação for aprovada pelo conselho curador, o contrato vai prever ainda que a Caixa possa resgatar esse bônus perpétuo a partir de cinco anos. Essa possibilidade permite que o banco, caso consiga se ajustar às exigências de Basileia nesse prazo, quite antecipadamente essa dívida de custo mais elevado.