(O Povo – Política – 13/05/2019)

Caso os repasses de recursos para as construtoras participantes do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Ceará não forem regularizados, obras podem ser paralisadas a partir de julho. Desde 18 de março deste ano, o Governo Federal não repassa os valores, o que deixa empresários do setor preocupados, alerta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro.

Desde o começo do ano, empresários da construção civil brasileira estão incertos quanto à continuidade dos repasses para o programa e convivem com atrasos nos pagamentos, o que fez diminuir o ritmo das obras. No Ceará, a construção de mais de 2,2 mil unidades corre risco de parar.

Na semana passada, o Governo descontingenciou R$ 800 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta responsável pelo MCMV. Empresários esperam que o dinheiro seja disponibilizado para regularização dos contratos, o que ainda não foi garantido. "Já estamos chegando ao meio do ano com essa situação imprevisível persistindo. O problema está muito ruim para as empresas, que continuam demitindo, infelizmente", diz Montenegro.

De acordo com ele, existe caso de empresa da construção civil cearense com valores a receber do MDR superiores a R$ 15 milhões. Há também caso de companhia que demitiu 70% de seu quadro de funcionários desde o início do ano.

Diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon-CE e presidente da CR Duarte Engenharia, Clausens Duarte foi a Brasília para negociar com o Governo Federal a normalização dos repasses. Mas a perspectiva para o futuro, pontua, causa insegurança.

"Mesmo com toda essa verba adicional, que já foi um grande avanço, ela só garante os pagamentos até junho. O Governo Federal simplesmente diz que não existem verbas, pois o orçamento está curto", afirma.

A maioria das obras no MCMV tem previsão de entrega, no mínimo, para o fim deste ano, e outras vão se arrastar até 2020. Reflexo disso é que, no Ceará, nos últimos 15 dias, os empresários do setor tiveram de diminuir seu quadro de funcionários, pois ainda existe possibilidade de pagar as rescisões, já que, com a crise causada pela falta de repasses, empresários estão com títulos protestados por causa da inadimplência.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho (MT), em março, o setor da construção civil demitiu mais do que contratou, gerando saldo de 2,1 mil portas de empregos fechadas em um mês no Ceará. No acumulado de 2019, 12,7 mil desligamentos foram feitos.

Nesse cenário, Duarte diz que o risco de paralisações de obras no Estado em julho é grande. Estima-se que os atrasos nos repasses estejam próximos dos R$ 45 milhões no fim de abril. Declaração pública do titular do MDR, Gustavo Canuto, de que os repasses no segundo semestre não estariam garantidos piorou a relação. "Para que paralisação não aconteça, dependemos de que os pagamentos atrasados sejam postos em dias. Estamos com esperanças por causa dessa verba extra, mas ainda não foi concretizado", acrescenta Clausens Duarte.

?O MDR informa que o montante descontingenciado vai assegurar a continuidade das obras neste semestre. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 previa investimentos de R$ 4,1 bilhões no MCMV, mas decreto reduziu em 33% em média os empenhos e pagamentos. "Cabe ressaltar que já está sendo estudada a possibilidade de novos aportes de recursos para MCMV no segundo semestre", disse o ministério.

Doutora em Economia e coordenadora do Laboratório de Estudos da Pobreza da UFC (LEP/UFC), Alessandra Araújo observa que, caso a situação persista, construtoras de pequeno e médio porte do Brasil poderão fechar as portas, ocasionando no País um efeito em cadeia que pode prejudicar a economia, gerando mais desemprego, que atualmente atinge cerca de 13 milhões de trabalhadores.

"Existe um risco sistêmico no mercado de quebra de empresas. De aumento de concentração de mercado também, o que não é bom para quem busca o sonho da casa própria. Na parte de quem está esperando pela moradia, é o pior dos mundos, pois fica o perigo de não receber o imóvel", destaca.

Revisão - O Ministério do Desenvolvimento Regional diz que trabalha na revisão da Política Nacional de Habitação, para integrar o MCMV às políticas públicas voltadas aos municípios, como saneamento e mobilidade urbana

Bancada cearense - Em viagem a Brasília, o diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon-CE, Clausens Duarte, disse que parlamentares membros da bancada cearense se movimentaram para negociar junto ao Governo Federal a liberação dos recursos.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é um dos mais sensibilizados e defensores da liberação de recursos para o programa, que é considerado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional "uma prioridade".

A verba de R$ 800 milhões foi descontingenciada depois que audiência pública foi realizada sobre o assunto por intermédio do Sinduscon-CE e sugestão de parlamentares. Dias depois a liberação aconteceu.