(UOL – Economia – 23/09/2019)

Leda Antunes

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa dez anos em 2019, deve ter orçamento reduzido em 2020 --pela previsão do governo, deve cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões.

Além disso, devem ser feitas mudanças nas regras do programa. Segundo a "Folha", o governo estuda restringir o acesso à faixa 1 do programa, baixando o limite de renda que permite financiar a casa própria com subsídios e sem juros.

Criado para famílias de baixa renda - O programa foi criado em 2009 pelo governo federal para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para quem tem renda de até R$ 9.000. Até 2018, mais de 5,5 milhões de unidades habitacionais haviam sido contratadas.

Hoje, o MCMV é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem dos subsídios, assim como os juros e as condições de financiamento. Quanto menor a renda, maiores as vantagens no programa.

Na faixa 1, os recursos vêm do Orçamento Geral da União. Nas faixas 1,5 e 2, uma pequena parte é paga pelo governo, e a outra, maior, vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na prática, isso deve ser diferente até o final deste ano (leia mais abaixo).

MCMV é dividido em 4 faixas de renda:

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

• O próprio governo paga 90% do valor do imóvel
• Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
• Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

• Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com renda bruta de até R$ 1.200
• Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

• Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga: R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste
• Para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

• Não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Como conseguir uma casa pelo MCMV?

O programa Minha Casa Minha Vida só financia imóveis novos.

As famílias que se enquadram na faixa 1 do programa devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou numa entidade organizadora para começar o processo de seleção. Se atenderem aos critérios e forem sorteadas, serão contempladas com um imóvel dentro das condições definidas, com 90% do valor subsidiado pelo governo.

Para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil —embora a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

Além de estar dentro dos limites de renda, a compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida só é permitida para:

• quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial
• nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do governo federal
• não está cadastrado no Siaci (Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias) ou no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários)
• não tem dívida com a União

Governo quer usar FGTS para subsídios - Uma portaria publicada em agosto deste ano limitou o total de subsídios vindos do governo para as faixas 1,5 e 2 do MCMV, a R$ 450 milhões em 2019 —metade dos R$ 900 milhões previstos inicialmente e quase a totalidade do que já foi gasto até agora.

Na prática, isso significa que o custeio das novas contratações para essas duas faixas devem vir integralmente do FGTS, segundo Ana Castelo, coordenadora da área de construção do FGV-Ibre.