(DCI – Habitação – 05/09/2019)

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) assinou no fim da última semana o decreto que regulamenta o Nossa Casa, programa que prevê R$ 1 bilhão de investimentos para a construção de 60 mil moradias até 2022 no Estado.

O decreto deveria ter saído em abril, mas foi necessário adiar por alguns meses para detalhamentos finais, explicou o secretário estadual da Habitação, Flavio Amary. “Após a publicação do decreto, os primeiros empreendimentos devem ser contratados daqui quatro a seis meses. Nesse período, espero ver os primeiros projetos acontecendo”, afirmou.

Os investimentos do orçamento estadual serão usados para subsidiar uma parte do valor do imóvel. Para quem ganha até R$ 3 mil, o subsídio será de até R$ 40 mil. E para quem recebe de R$ 3 mil a R$ 5 mil, o subsídio será de até R$ 10 mil. Os limites dos valores de vendas dos imóveis serão de R$ 240 mil para a capital e R$ 230 mil para a região metropolitana, variando nas outras cidades de acordo com o tamanho da população. O programa não pagará pelos terrenos, que deverão ser doados pelos próprios municípios e cadastrados em um site que está previsto para entrar no ar até o mês de setembro.

A Secretaria Estadual da Habitação também espera negociar com as prefeituras para que os empreendimentos recebam isenção tributária – IPTU, ITBI e ISS, por exemplo – e para que sejam revogadas regras municipais que limitem tamanho das construções. A intenção é produzir o máximo de apartamentos em cada área. “Como são moradias para a população que mais precisa, eu acredito que os municípios tomarão as providências para colaborar”, disse Amary.

Após análise da secretaria, os terrenos serão ofertados para as construtoras, que irão desenvolver os projetos por conta própria e serão remuneradas de acordo com o andamento das obras. “Esse é um programa que inova o sistema de construção do poder público”, ressaltou o secretário, destacando a maior participação do setor privado.

Na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o próprio Estado de São Paulo é o responsável pelo desenvolvimento do projeto e pela obra. Já o novo programa estabelece uma parceria com as empresas, explicou Amary.

Revisão - O lançamento do Nossa Casa também ajudará a ocupar o espaço deixado por outros modelos de parceria público privadas (PPPs) que não decolaram nos anos anteriores. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou em abril de 2017 uma consulta pública sobre um conjunto de empreendimentos que ofereceriam 13 mil moradias populares em um terreno conhecido como Cidade Albor, englobando os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. Mas não houve interesse público, e a destinação do terreno está sendo repensada pelo governo estadual.

E no fim de 2017 foi aberta uma consulta pública para a construção de apartamentos sobre os trilhos dos trens. A proposta previa 4,5 mil moradias nos arredores da estação Belém do Metrô, na zona leste da capital. Essa iniciativa também não foi adiante, desta vez porque se descobriu que existiriam muitos empecilhos logísticos, como executar as obras só à noite, quando não há circulação de trens. “Não digo que não vamos seguir com essas PPPs, mas elas estão passando por uma remodelação neste momento”, disse Amary.