(CBIC – Imobiliário – 25/05/2019)

Beneficiários mais pobres do Minha Casa Minha Vida terão de alugar imóveis do governo, em vez de financiarem a casa própria, de acordo com anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista ao Estado de São Paulo. A mudança faz parte da remodelação do programa elaborada pela administração do presidente Jair Bolsonaro, a ser lançada no início de junho.

As alterações previstas atingirão as faixas 1 e 1,5 do programa, que atendem à população com renda até R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente.

Para o presidente da área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique de Oliveira Passos, a proposta está alinhada com o que a entidade apresentou durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção, na semana passada. “Concordamos que o programa não deve focar apenas na casa própria, mas ser ampliado e pensado como moradia digna, principalmente para a faixa 1. Para a faixa 1,5, no entanto, acreditamos que seja importante oferecer outras opções além do aluguel social”, comenta.

Para ter direito à locação social, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. O objetivo é de ajudar as famílias a aumentarem a renda e, assim, se qualificarem para um financiamento imobiliário, o que também foi sugerido na apresentação da CBIC durante o Enic.

Outra mudança anunciada é a limitação do número de unidades nos condomínios do Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de evitar a formação de megaempreendimentos. Para Passos, isto pode ter um impacto positivo. “Grandes empreendimentos trazem dificuldades de toda sorte, e os menores favorecem a ocupação de espaços vazios, assim como também a participação de empresas pequenas e médias”, explica.

Além disso, a forma como o governo subsidiará os empreendimentos vai mudar. A proposta é que sejam doado terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, estados e União para as construtoras. “A participação do Estado dessa forma pode ajudar as famílias a adquirirem sua casa própria, permitindo aproximar sua capacidade de comprar em relação ao custo de produção, sendo uma alternativa diante das dificuldades em aportar recursos orçamentários”, acrescenta Passos.