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Decisão deve incentivar setor imobiliário

24/01/2018 / Categorias Mercado imobiliário , Tributação

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de aceitar home equity como lastro de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) incentivará mais de R$ 120 milhões em originações em 2018. Movimento também alongará prazos e reduzirá taxas.

A decisão veio dividida entre o colegiado de cinco diretores da CVM, com três votos favoráveis e dois contra.

A expectativa é que essa aprovação, não apenas impulsione as emissões de CRIs por parte das instituições financeiras - que contarão com um maior volume de lastros a serem ofertados -, mas também incentive a modalidade de crédito - uma vez que permitirá prazos maiores e taxas reduzidas.

"A caracterização desses imóveis, como sendo viáveis para a emissão de CRIs, permite um acesso maior ao mercado de capitais pelas companhias hipotecárias", explica o sócio da NFA Advogados, Carlos Ferrari.

Ele reforça que, com a ampliação do volume de negócios, a possibilidade de que as instituições financeiras incentivem operações de home equity também aumenta.

"A empresa entrega a carteira que originou, pega novos recursos no mercado de capitais e pode fazer novos empréstimos. É um elo a mais na cadeia de financiamento de longo prazo", acrescenta.

Nessa linha, as expectativas para este ano já são otimistas. Só a Barigui Securitizadora - responsável por mandar o recurso que causou a mudança de postura da CVM -, por exemplo, já projeta originação em emissões de CRIs de R$ 120 milhões só neste ano.

"Não é uma explosão automática e imediata, mas nós vimos crescer a originação de CRIs em mais de 30% ao ano", comenta o CEO do Conglomerado Financeiro Barigui - do qual a Barigui Securitizadora faz parte -, Rodrigo Pinheiro.

"Vamos tentar originar R$ 120 milhões e o crescimento grande desse produto deve trazer três novos players, que aumentariam ainda mais esse número no mercado como um todo", completa o executivo.

Segundo as últimas informações da B3, o volume emitido de CRI em 2017 alcançou os R$ 8,2 bilhões. Da outra ponta, dados apontam que o crédito com garantia real imobiliária (home equity) chegou a R$ 10 bilhões no período.

"A pulverização de investimentos e do risco com a maior presença de CRIs trará o crescimento em larga escala. O movimento é muito bem visto pelo mercado", analisa a coordenadora de mercado de capitais da Bicalho e Molica Advogados, Carolina Marcondes.

Ambiente doméstico - Ao mesmo tempo, pontos importantes no cenário macroeconômico e político do País ainda podem influenciar, tanto no crescimento do produto, como no aumento dos financiamentos imobiliários.

Segundo Pinheiro, da Barigui, o fato de ser uma operação de longo prazo e de ter uma importância em relação à securitização desses empréstimos faz com que as pressões do ambiente doméstico atinjam o setor.

"Assim, o cenário macro tem importância exatamente pelas taxas de longo prazo. Manter o crescimento constante da confiança e continuar no controle da taxa básica de juros é necessário. Qualquer mudança drástica tem um impacto muito forte no segmento", afirma.

Já para Marcondes, o apetite do investidor por produtos que tenham risco pulverizado pode alinhar o crescimento previsto mesmo com os possíveis acontecimentos do País

"A perspectiva é uma incógnita para 2018 e isso faz com que uma nova oportunidade de captação de recursos e investimentos seja bem-vinda. É uma saída para, nesse ambiente, movimentar a economia", comenta a especialista da Bicalho e Molica Advogados.

Nesse sentido, Ferrari, da NFA Advogados, lembra que a decisão da CVM também se encaixa na agenda BC+ do Banco Central, aumentando a produtividade e permitindo o encadeamento de recursos e que, - sem dúvida - o resultado será visível no curto prazo.

"Com essa nova modalidade elegível para aumentar o volume de negócios, veremos esse movimento com frequência. Ainda mais com a intermediação e o menor custo de capital sendo critérios importantes para a produtividade que não apenas o mercado, mas o BC também procura", conclui.

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