(O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 04/06/2019)

Circe Bonatelli

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ligou o sinal de alerta entre empresários do mercado imobiliário. A preocupação é com a possibilidade de faltar dinheiro para tocar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma vez que os financiamentos para a compra e a construção de moradias do programa usam recursos do fundo.

Um entrave desse tipo seria um golpe duro para o setor, na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. "O Minha Casa Minha Vida tem sido o motor do mercado nos últimos anos", destacou. Segundo pesquisa da Abrainc, o programa respondeu por 78% dos lançamentos e 67% das vendas no País nos últimos 12 meses. "Se prejudicar a habitação popular, o setor da construção civil vai ter uma grande retração na geração de empregos e de impostos", acrescentou França.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, alertou que o anúncio preliminar de Guedes, sem o detalhamento sobre o volume de recursos que poderá sair do FGTS, criou uma insegurança muito grande para os empresários, que precisam comprar hoje os terrenos que vão se transformar em obras nos meses seguintes. "Existe dúvida se vai faltar dinheiro. Então esse anúncio aumentou a insegurança do setor e gerou dúvidas para os investimentos em novos negócios", disse. "Tomara que o ministro Paulo Guedes volte a atrás", completou.

Opinião semelhante foi compartilhada por Rafael Menin, copresidente da MRV, maior operadora do Minha Casa Minha Vida. "Uma ação do governo federal que possa diminuir a liquidez do fundo não seria boa para o setor", disse. "Confiamos na capacidade técnica dos membros do governo e esperamos que não tomem nenhuma medida estabanada que afete a continuidade do programa". Menin afirmou que os lançamentos e as vendas da MRV têm rodado normalmente neste trimestre e que a companhia mantém a meta de ampliar os negócios neste ano. No entanto, admitiu preocupação com a saúde do programa no médio prazo.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o governo estuda liberar os recursos das contas inativas do FGTS, medida que tem potencial para injetar R$ 22 bilhões na economia. Na visão do governo, a iniciativa dará ânimo à economia sem prejudicar a sustentabilidade do fundo e o uso de seus recursos como fonte de financiamento para a construção civil. O valor que poderá ser liberado representa menos de 5% do estoque de recursos do fundo, que totaliza R$ 525 bilhões.

Para os empresários, entretanto, essa comparação está incorreta. Segundo nota técnica do Sinduscon-SP, apenas R$ 112 bilhões do fluxo de caixa do FGTS estão disponíveis para investimentos, como moradia e infraestrutura. O MCMV fica com cerca de metade desse montante (R$ 55 bilhões) e R$ 32 bilhões respondem por reserva legal. Dessa forma, novos saques poderiam levar a uma redução do orçamento para investimentos a partir do próximo ano.

Último a saber - Outro ponto que frustrou os empresários foi o fato de que a proposta de mudança no FGTS não havia sido mencionada nas reuniões das últimas semanas entre membros do governo e representantes de associações do setor. "Estamos em contato constante, mas o assunto ainda não tinha vindo à tona. Ficamos perplexos", mencionou França, da Abrainc, referindo-se ao anúncio do ministro da Economia.

Há duas semanas, o setor também foi pego de surpresa com declarações de membros do governo sobre a intenção de alterar as regras do MCMV, o que também não havia sido discutido com as construtoras que atuam no segmento.