(Valor Econômico – Finanças – 13/11/2018)

Sérgio Tauhata

A Caixa Econômica Federal interrompeu a aprovação para novas operações de financiamentos da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Após questionamento do Valor, o banco informou que o orçamento disponibilizado para o segmento neste ano foi utilizado em sua totalidade e, por isso, novas contratações serão realizadas só a partir do início de 2019.

A Caixa informou que "o orçamento do MCMV para este ano é de R$ 57,4 bilhões e, até o momento, foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais". A decisão do banco vale apenas para novas solicitações. As operações em tramitação podem ser concedidas, caso estejam dentro das conformidades das regras do programa.

A faixa 1,5 é voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil e cobra juros em torno de 5% ao ano. É o segundo segmento com menores taxas, acima apenas da faixa 1, para famílias com rendimentos até R$ 1,8 mil, que pode ter até juro zero. Do total de subsídios, 90% são bancados pelo FGTS e 10% pelo Tesouro.

Em meio à crise fiscal e ao lento avanço da economia, o governo têm tido dificuldade para garantir os subsídios do programa. As construções de novas moradias para as faixas mais populares do MCMV têm sido afetadas pela falta de verbas.

Em 2017, o governo conseguiu iniciar 23 mil residências das faixas 1 e 1,5 do MCMV. A quantidade representa pouco mais de 13% das 170 mil unidades previstas para o período. No fim de setembro, o presidente Michel Temer solicitou à Caixa Econômica Federal identificar recursos que pudessem ser direcionados ao segmento sem causar impactos orçamentário ou fiscal.

O banco já enfrentou situação similar à vista agora nas concessões de crédito para a faixa 1,5. Na metade do ano, acabou a verba disponibilizada em 2018 para a modalidade de financiamento habitacional pró-cotista, que também usa recursos do FGTS.

Em agosto, a Caixa anunciou ter empenhado todo o montante previsto no ano inteiro para financiar a compra de imóveis usados na linha pró-cotista, a de menores taxas depois do programa Minha Casa Minha Vida.

O limite de R$ 1,4 bilhão previsto ao financiamento de compra de imóveis usados no ano de 2018 foi repassado aos clientes da Caixa em sete meses. Em anos anteriores, houve remanejamento de recursos extras do FGTS para manter o fluxo de novas operações. Em 2018, porém, a ampliação das verbas não foi aprovada pelo conselho do fundo.

A linha de crédito para aquisição de imóveis novos do pró-cotista conta com mais recursos, cerca de R$ 4 bilhões. No entanto, no fim de setembro, a Caixa já havia empenhado R$ 3,4 bilhões.