(Agência Estado – Economia – 08/11/2018)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/11), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a respeito de emendas feitas ao projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário.

Com a aprovação, realizada em sessão extraordinária, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Depois, ele retorna para a Câmara, onde iniciou o processo de tramitação.

Polêmico, o projeto já havia sido apreciado pela CAE em julho, sendo que na ocasião ele foi rejeitado. Em agosto, um recurso foi apresentado, para nova apreciação. Além disso, foram propostas emendas ao texto original, numa tentativa de torná-lo mais palatável aos senadores. A maior parte das emendas foi acolhida pelo senador Armando Monteiro, que teve seu relatório aprovado nesta quarta.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos.