(Arena do Pavini – Notícia – 10/10/2019)

O Banco Central estuda mudanças nas Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) para facilitar sua compra por estrangeiros para aumentar a oferta de recursos para casa própria. Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, está em estudo um depositary receipt, ou recibo de títulos, semelhante ao usado para negociar ações brasileiras no exterior, os American Depositary Receipts, ADR.

As ligs são títulos emitidos pelos bancos que tem a garantia da instituição e de valores a receber, os recebíveis Imobiliários, em geral empréstimos imobiliários feitos pelo banco. Ele participou do Sumit da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O BC negocia também a criação de uma central de registro de recebíveis imobiliários para facilitar a securitização desses recebíveis especialmente durante o período de construção, quando as garantias ainda não estão concluídas.

Segundo Damaso, o mercado está em um momento oportuno é está começando um novo ciclo de crescimento. Ele destacou a necessidade de garantir a segurança jurídica da alienação fiduciária, que garantiu a retomada do crédito imobiliário, de 1% do PIB para 10%. Segundo ele, o BC acompanha as decisões judiciais sobre a alienação, especialmente nas cortes superiores.