(R7 – Economia – 27/10/2020)

Ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou nesta segunda-feira (26) a MP (Medida Provisória) que criou o programa habitacional Casa Verde Amarela. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Casa Verde Amarela é uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do PT, e pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

De acordo com a publicação no DOU, a MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias.

O programa tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00. Além disso, prevê a redução das taxas de juros para financiamentos, regularização de imóveis de famílias de baixa renda e retomada de obras já contratadas que estão paradas.