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O Patrimônio de Afetação e suas Vantagens(On-Line)

O Patrimônio de Afetação é apresentado como solução capaz de alavancar o mercado imobiliário no Brasil e de reduzir o grave problema do déficit habitacional, tratando-se, pois, de ferramenta que barateia o crédito, melhora as vendas, garante a conclusão das obras e assegura ágil e eficiente cobrança, com a consequente redução da inadimplência.

Próxima(s) Turma(s)

  Noturno - 26 a 29 de outubro de 2020

Carga Horária: 12 horas  |  Horário: 19:00 às 22:00
 
Local: ACESSO NA PLATAFORMA ZOOM - São Paulo - SP
Não-Associado
R$ 1.170,00
Associado
R$ 975,00

Gerais:

Propiciar conhecimentos práticos e teóricos sobre o Patrimônio de Afetação, suas garantias e métodos de ágil cobrança e efetiva recuperação dos créditos inadimplidos, além das ferramentas que garantem a efetiva conclusão das obras e pagamento dos credores.

Para tanto, serão revistas as já conhecidas, e apresentadas as modernas garantias contratuais, focando, especificamente, no patrimônio de afetação, respectivos procedimentos de cobrança, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, e nos seus mecanismos garantidores de conclusão das obras e pagamento dos credores.

Com o objetivo de atender uma forte demanda do mercado atual, o curso abordará de forma descomplicada e pragmática, o patrimônio de afetação e todos os seus benefícios, além apresentar os novos mecanismos expropriatórios do Código de Processo Civil aplicáveis ao caso.

Específicos:

Proporcionar compreensão dos contratos de financiamento imobiliário para produção de unidades habitacionais, focando especialmente naqueles garantidos por patrimônio de afetação;
Com a utilização do PA, diminuir as perdas com a inadimplência, aumentando o êxito da cobrança, além de garantir a conclusão das obras;
Minimizar os prejuízos que decorrem de ações adversas e da paralisação das obras no Plano Empresário;
Proporcionar, nas execuções judiciais, (quando propostas) alternativas ágeis e eficazes na recuperação do crédito.
Os profissionais que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, monitoramento de evolução de obras, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias, serão especialmente beneficiados com informações técnicas sobre as novas tendências no financiamento para produção imobiliária.
No entanto, este curso não exige formação específica do aluno, nem o prévio conhecimento dos temas, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos a respeito das operações de financiamento imobiliário, especialmente naquelas garantidas por Patrimônio de Afetação, com seus instrumentos modernos para a redução da inadimplência e para a garantia da conclusão das obras.

1. O contrato de financiamento para produção imobiliária – Plano Empresário

1.1.  Classificação, finalidade e legislação aplicável

1.2.  O Sistema Financeiro da Habitação. Lei 4.380, de 21/08/1964

1.3.  O Sistema de Financiamento Imobiliário. Lei 9.514, de 20/11/1997

1.4.  Incorporações Imobiliárias. Lei 4.591, de 16/12/1964

1.5.  O Patrimônio de Afetação. Lei 10.931, de 02/08/2004

 2. Incorporações Imobiliárias

2.1.   Conceito

2.2.   Definição de Incorporador

2.3.   Obrigações do Incorporador

2.4.   Desenvolvimento de uma incorporação imobiliária

2.5.   Financiamento para produção – Plano Empresário

3. O Patrimônio de Afetação – Lei 10.931/2004

3.1.    Surgimento e evolução histórica do Patrimônio de Afetação

3.2.    O sucesso do Patrimônio de Afetação na Europa e sua influência na América Latina

3.3.    O caso Encol e a necessidade de garantir a efetiva conclusão dos empreendimentos adquiridos na planta

3.4.    Conceito, Constituição e Objeto do PA

3.5.    Como e quando afetar o empreendimento

3.6.    Obrigações do Incorporador, da Comissão de Representantes e da Instituição Financeira

3.7.    A importância da fiscalização da obra no Patrimônio de Afetação

3.8.    Monitoramento – A chave para o sucesso de um empreendimento afetado

3.9.    Extinção do patrimônio de afetação

3.10.  Recebimento do crédito pela Instituição Financeira e conclusão da obra

4. Instrumentos de eficácia do Patrimônio de Afetação na impontualidade do Incorporador

4.1.    Procedimento em caso de falência do incorporador ou interrupção das obras

4.2.    Assembleia Geral dos condôminos e suas deliberações

4.3.    Continuidade das obras e assunção do empreendimento pelos condôminos adquirentes

4.4.    Liquidação do patrimônio de afetação

4.5.    Recuperação do crédito pela Instituição Financeira e conclusão da obra

5. RET – Regime Especial de Tributação

5.1.     Constituição

5.2.     Forma de requerimento

5.3.     Vantagens do RET

5.4.     Planejamento Tributário

5.5.     Requisitos para efetivação do RET

5.6.     Problemáticas do Regime Especial de Tributação

6. A Sociedade de Propósito Específica – SPE

6.1.    Princípios Gerais

6.2.    Conceito, Constituição e Objeto da SPE;

6.3.    Figuras da SPE

6.4.    Como e quando segregar o empreendimento por Sociedade de Propósito Específico

6.5.    Semelhanças e principais diferenças entre a SPE e o Patrimônio de Afetação

6.6.    Qual a melhor opção para a segregação? SPE ou PA?

7. Questões judiciais relevantes

7.1.    Inexistência de relação de consumo

7.2.    Impossibilidade de paralisação das obras;

7.3.    Efetividade do foro de eleição

7.4.    O mecanismo dos artigos 49 e 50 da Lei 10.931/2004

7.5.    Desconsideração da personalidade jurídica no PA

7.6.    Responsabilidade dos Bancos por vícios no imóvel

7.7.    Responsabilidade dos Bancos por atraso na entrega da obra

7.8.    Arbitragem – Importância da cláusula arbitral

7.9.    Juros durante o período de construção

7.10. Distratos - A Lei 13.786/2018

Os profissionais que atuam nas áreas de crédito, contratação, formalização de garantias, monitoramento de evolução de obras, cobrança, escritórios de advocacia, incorporadoras, construtoras, imobiliárias, serão especialmente beneficiados com informações técnicas sobre as novas tendências no financiamento para produção imobiliária.

No entanto, este curso não exige formação específica do aluno, nem o prévio conhecimento dos temas, sendo destinado a todos que têm interesse em aprender, atualizar ou aprofundar seus conhecimentos a respeito das operações de financiamento imobiliário, especialmente naquelas garantidas por Patrimônio de Afetação, com seus instrumentos modernos para a redução da inadimplência e para a garantia da conclusão das obras.


Hugo Leonardo Balbino Silva

É Advogado Consultivo da Área de Negócios Varejo do Banco Santander (Brasil) S.A., tendo trabalhado com Direito imobiliário desde 2011, quando iniciou sua trajetória na companhia. Atualmente desenvolve também consultorias relacionadas a outros produtos bancários. Ao longo de 12 anos advogou no Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário, com atuação contenciosa e consultiva, especialmente, no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. É Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Dedica-se a atividades de educação corporativa voltadas, especialmente, à formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário. É Professor do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


Elton Eiras Tavares

Gerente Técnico da ABECIP – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Foi Advogado do Itaú Unibanco – Área de Crédito Imobiliário por 10 anos, com atuação focada no financiamento à produção de unidades e de operações estruturadas. MBA em Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários, pela União Business School –UBS-ABECIP-SECOVI, especialista em Direito Imobiliário e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; no curso de Direito Bancário, pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo; do MBA – Financiamento, Negócios e Empreendimentos Imobiliários; do IBRAFI – Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários nos cursos “Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias: segurança e garantia para todos”, “Financiamento para Construção de Imóveis – Plano Empresário” e “Incorporações Imobiliárias – Documentos, garantias e principais instrumentos contratuais”.


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