A exaustão das contas públicas no período 2014-2016 levou aos estertores o modelo econômico baseado no Estado, lembrando-se o peso do crédito público nos financiamentos habitacionais. Hoje, o sistema imobiliário ajusta-se a mudanças indispensáveis.

A transição é parte do velho “Brasil agoniza” – e nele agonizam os paradigmas vigentes entre o final da primeira metade e o início da segunda metade do século 20, como a ênfase no dirigismo desenfreado e seus filhotes; na predominância do Estado como agente econômico; na centralização tributária; na dependência de Estados e municípios da União; na arcaica legislação trabalhista em fase de ajuste; na força de superinstituições estatais como grandes responsáveis pelo investimento de longo prazo.

No segundo trimestre de 2017, quando esta apresentação foi escrita, dois fatos relevantes marcaram novas e profundas mudanças no crédito imobiliário. Primeiro, o período marcou o final da mais aguda recessão registrada na história do Brasil, com enorme impacto sobre a economia, em especial sobre os setores secundário e terciário, inclusive o segmento financeiro e o crédito imobiliário. Segundo, para reagir à crise o setor do financiamento de imóveis começou a se reinventar. Diminui o peso do crédito direcionado e dos subsídios e abre-se espaço para empréstimos baseados em regras de mercado (as grandes exceções são o programa Minha Casa Minha Vida e a habitação popular).

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) continua muito vigoroso, mas cede aos poucos lugar para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e seus instrumentos básicos – a alienação fiduciária de bem imóvel que propiciou segurança jurídica aos contratos, a securitização de recebíveis e o patrimônio de afetação.

Quando os historiadores se debruçarem sobre este período da vida do País, tratarão do enorme esforço da sociedade para superar desequilíbrios macroeconômicos sem precedentes, o impacto danoso da deletéria ocupação político-partidária do Estado destruindo a eficiência, a competitividade e a produtividade do País. Felizmente, o triênio 2014-2016 passou. O Brasil apruma-se para crescer sobre bases sólidas e com políticas claras nas áreas fiscal, monetária, cambial, com a redução drástica da inflação e do juro básico que abre espaço para a retomada do crédito de longo prazo, como o financiamento à moradia.

Em meio à tormenta econômica, o segmento do crédito imobiliário manteve-se hígido. A demanda potencial persiste elevada e só não se materializa devido à prudência dos compradores que postergam o endividamento na falta de segurança quanto à preservação do emprego e da renda.

Cresce a consciência dos cidadãos quanto à relevância do crédito imobiliário e do mercado de habitações como instrumentos de investimento, de qualidade de vida e de fortalecimento das famílias. O debate sobre a evolução desses segmentos tem lugar assegurado na segunda edição do Prêmio Lares Abecip Secovi-SP de Soluções para o Mercado e Crédito Imobiliário, realizada em 2016, tratada neste livro. As entidades responsáveis pela premiação querem estimular análises e trabalhos sobre os temas, atraindo não só o público em geral, mas a elite intelectual das empresas, do setor público, das universidades e dos centros de estudos.

Nas próximas páginas, os dez trabalhos premiados ou finalistas do II Prêmio Lares Abecip Secovi-SP serão conhecidos por uma gama mais ampla de interessados na evolução do crédito imobiliário e do mercado de imóveis. Os estudos reproduzidos têm elevada densidade, abordando as questões dominantes desses setores – como as fontes de recursos, a segurança jurídica e a estabilidade dos mercados.

Boa leitura!